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Colunistas


A espera de um milagre

Terça-Feira, 19/09/2017 às 07:00, por Adriano José da Silva

Quando o governo Temer assumiu o poder, em maio de 2016, a dívida pública brasileira estava claramente a caminho da insustentabilidade. De acordo com a Professora Monica de Bolle  em seu artigo para  publicação do Peterson Institute for International Economics em que mostrava que a dívida pública brasileira poderia alcançar patamar próximo de 100% do PIB caso não fossem revertidos os descalabros fiscais do governo Dilma, e caso as reformas propostas pelo governo que parecia estar prestes a substituí-lo não fossem encampadas. Os dados utilizados nesses cálculos seguiam a metodologia do FMI, que difere da utilizada pelo Banco Central, e situavam a dívida pública brasileira em 72,5% do PIB em 2015.

Embora as perspectivas para a atividade econômica tenham melhorado um pouco a recessão parece ter chegado ao fim, ainda que seja difícil ver quais serão as forças propulsoras do crescimento econômico daqui até pelo menos as eleições de 2018; a inflação caiu, e com ela as taxas de juros– o quadro ainda sugere que a dívida brasileira vá chegar muito perto de 100% do PIB ao longo dos próximos 2 anos e meio.

A política explica parte relevante do motivo que leva a dívida brasileira a continuar a trilhar a trajetória da instabilidade. Antes que sobreviesse o episódio Joesley com Temer no porão do Jaburu e todos os desdobramentos que desafiaram a imaginação até mesmo dos mais cínicos observadores da política nacional, Temer e sua equipe já haviam cedido às restrições do momento. Embora tenham planteado as reformas de médio prazo e defendido a sua aprovação como a tábua de salvação do Brasil na desgastada imagem da ponte para o futuro, jamais houve esforço de promover o ajuste de curto prazo das contas públicas.

Por certo, houve tentativas de contingenciar gastos, de segurar despesas na boca do caixa como fizera a equipe da antecessora de Temer. Contudo, o necessário ajuste de curto prazo foi deixado de lado em nome da política. O governo não quis comprar briga com congressistas no urgente tema de desfazer as desonerações de Dilma –as mesmas desonerações que hoje fazem parte das admoestações da OMC (Organização Mundial do Comércio), haja vista que contradizem compromissos do Brasil na instituição.

Para Samuel Pessoal, enquanto lutamos contra as bananas, jogamos R$ 400 bilhões no lixo de incentivos do BNDES, política que os estudos mostram contribuiu para elevar os lucros de algumas grandes empresas, mas não elevou o investimento, outros tantos com uma política desastrada de conteúdo nacional, que lembra a lei “do similar nacional” do nacional-desenvolvimentismo, e tantas outras oportunidades perdidas.

De acordo com os dados registrados em 2016 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), e analisados pela Professora Monica de Bolle, o estrago nas contas públicas já está feito, armado está um imenso problema para quem vier a ser eleito em 2018. De acordo com minhas mais recentes projeções, ao final de 2018 a razão dívida/PIB do Brasil já estará acima de 85%, salto considerável em relação aos cerca de 78% registrados em 2016.

Um país que acredita que as trapalhadas do ex- Procurador Geral da República, ser o grande responsável pela agenda econômica não decolar parece ser um equivoco. Em 2019, primeiro ano do próximo governo e caso nada mais se altere, a dívida deverá beirar os 90% do PIB.

O fato é que o povo brasileiro parece estar “espera de um milagre”, que bastasse simplesmente trocar a cabeça, com uma pessoa que se comunicasse com uma voz forte, e que propusesse de fato um grande milagre seria ungido com o “salvador da pátria”.

A sociedade brasileira como um todo, terá a grande oportunidade em 2018 de realizar um voto consciente, olhando as alternativas que tenham densidade e um projeto para o Brasil real, que contemple reformas transformadoras de longo prazo e que priorizem a educação e a inovação como eixos propulsores de um novo Brasil.




Agro 4.0

Terça-Feira, 05/09/2017 às 07:00, por Adriano José da Silva

O Brasil é um grande player internacional no agronegócio, nossa posição na produção e exportação de alimentos demonstra claramente essa posição: ocupamos a primeira posição em exportação de café, açúcar, suco de laranja, carne bovina, tabaco e carne de frango; segundo país em exportação de etanol e milho; terceiro em exportação de carne de peru e algodão e quarto país em exportação de carne supina, segundo dados da (ABPA; ÚNICA; ABIOVE; CITRUSBR; ABIC; CONAB; SECEX; SINDITABACO).
O agronegócio brasileiro está sendo o grande responsável pela virada econômica, foi o responsável pelo crescimento econômico no primeiro trimestre de 2017, e mantem-se firme impulsionar a economia e deixar para trás a recessão que tem impactado de maneira negativa na vida da população e no ambiente de negócios em osso país.

Segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)o setor de aves produziu 12,9 milhões de toneladas, respondendo por 15% da produção mundial sendo que 4,38 milhões de toneladas que representam 37% das exportações mundiais. Em 40 anos, foram produzidas 60 milhões de toneladas exportadas gerando uma receita US$ 94 bilhões, foram utilizados 2,4 milhões contêineres para 203 países, desde 2004, o maior exportador mundial de carne de frango, tais dados foram apresentados pelo ex-ministro da agricultura e atual Diretor Executivo da ABPA em um fórum de gestão na cidade de Tapejara.

Os bons números não param por ai, em carne suína os dados apresentados demonstram um grande salto, 3,7 milhões de toneladas produzidas, 2% da produção mundial, sendo exportados 730 mil toneladas representando 11% exportações mundiais. Em 40 anos 9,3 milhões de toneladas exportadas, somando US$ 19,3 bilhões em receitas 369 mil contêineres para 120 países.

Para o Diretor Executivo da ABPA, Francisco Turra, o grande desafio será cada vez mais qualificar a produção e agregar valor para atender a demanda mundial de alimentos. Como exemplo da importância de agregar valor é a união do complexo grãos com a produção de proteína. Segundo Turra, se exportássemos todo o milho e farelo de soja utilizada na produção de frango teríamos um saldo de US$ 925 milhões, ou seja, US$ 5,9 bilhões a menos do que o saldo dos embarques de carne de frango.

O mundo precisa e quer alimentos, a migração populacional do campo para a cidade na China, o crescimento da Índia, e a mudança do estilo de vida nas grandes cidades transformou e irá transformar cada vez mais os hábitos de consumo e preparo dos alimentos: demanda por opções convenientes; opções industrializadas; prontas para o consumo; fáceis de preparar. Demandando produtos com certas características, como porções menores e pré –temperadas.

Precisamos estar atentos a Revolução 4.0 que segundo o autor Klaus Schwab em seu livro A Quarta Revolução Industrial afirma que "estamos a bordo de uma revolução tecnológica que transformará fundamentalmente a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Em sua escala, alcance e complexidade, a transformação será diferente de qualquer coisa que o ser humano tenha experimentado antes".

O Agro 4.0 terá infinitas oportunidades de crescer e agregar valor, com estímulos adequados, um ambiente de negócios mais previsível e as parcerias entres os produtores, associações, com as universidades, Embrapa, que realizam pesquisa de ponta será possível agregar valor, gerando receita e impulsionando as inovações tão necessárias para atender a demanda crescente.
O mundo quer consumir produtos sustentáveis do ponto de vista econômico, social e ambiental. A tecnologia tem sido uma grande aliada para o agronegócio, ampliar sua utilização possibilitará a rastreabilidade da nossa produção melhorando significativamente nossa imagem e agregando valor a nossa produção.




Competitividade: Brasil vence a Venezuela e a Mongólia

Terça-Feira, 22/08/2017 às 07:00, por Adriano José da Silva

O Brasil ocupa a 61ª colocação dentre as 63 nações mapeadas pelo Índice de Competitividade Mundial 2017 (World Competitiveness Yearbook – WCY), divulgado pelo International Institute for Management Development (IMD), com sede na Suíça, e pela Fundação Dom Cabral (FDC), escola de negócios brasileira com atuação internacional. O país caiu quatro posições em relação ao ano passado.

O resultado consolida uma tendência gradativa de perda de espaço no cenário competitivo internacional. Em sete anos, o Brasil perdeu 23 posições no relatório global do IMD. O estudo é publicado desde 1989 pelo IMD e, no Brasil, conta com a parceria da FDC. Depois de atingir sua melhor posição em 2010 (38º lugar) o Brasil figura agora como um dos países menos competitivos do mundo, ao lado de Ucrânia (60ª), Mongólia (62ª) e Venezuela (63ª), nas últimas posições. 

No topo do ranking, Hong Kong lidera pelo segundo ano consecutivo, seguido por Suíça e Cingapura, que ao subir uma posição, levou os EUA a sair das três primeiras posições pela primeira vez na década. Para o professor Arturo Bris, diretor do Centro Mundial de Competitividade do IMD, os indicadores de Hong Kong, Cingapura e Suíça que mais tiveram destaque estão relacionados à eficiência do governo e dos negócios e à produtividade. "Esses países mantiveram um ambiente favorável às empresas, e incentivam a produtividade. A China, por exemplo, teve melhorias em diversos fatores atribuídas à sua dedicação ao comércio internacional. Isso continua a impulsionar a economia e a melhoria da eficiência do governo e dos negócios", afirma.

Este ano é a primeira vez que o IMD publica um relatório separado com a classificação da competitividade digital dos países. Indicadores de tecnologia e infraestrutura científica já estão incluídos no ranking geral. No entanto, o novo Ranking traz novos critérios de mensuração da capacidade dos países de adotar e explorar tecnologias digitais que levem à transformação das práticas governamentais, dos modelos de negócios e da sociedade em geral.

O Brasil obteve, em 2017, 55.829 pontos no índice agregado de competitividade, o que representa um avanço de 4.153 pontos em relação a 2016. O aumento, entretanto, foi insuficiente para gerar avanços no ranking geral. 

“Em comparação a 2010, ano em que ocupou a sua melhor posição (38ª), o Brasil apresentou uma perda de aproximadamente 10% em competitividade. A queda apresentada em 2017 não é apenas relativa, mas também absoluta se observada no longo prazo”, explica um dos autores do estudo, o professor Carlos Arruda, da FDC.

“O Brasil precisa de cuidados”, alerta Arruda. “Mas em um contexto político abalado e extremamente incerto, é um desafio mover pessoas e recursos em prol de um projeto de nação. Sob um olhar crítico, temos uma carga de entraves históricos aliada a uma nova carga política e institucional cujo resultado ameaça, como em 1980, encaminhar a economia brasileira para uma década perdida. Este relatório tem por objetivo discutir condições de reverter esse cenário”, completa. 

Arturo Bris, do IMD, também acredita que o Brasil, assim como a Ucrânia e a Venezuela, está no final da tabela devido à agitação política e econômica que vive. "É esperado que esses países ocupem estas posições por tudo o que acompanhamos nos noticiários sobre as questões políticas atuais. Mas, estas questões estão na raiz da má eficiência dos governos, e isso diminui as posições no ranking", enfatiza Arturo Bris.

Para um país das dimensões continentais do Brasil, com toda a riqueza natural abundante que possuímos, parece surreal estar a frente somente da Mongólia e da Venezuela. O atual ranking de competitividade reflete o “momento retrovisor”, estamos no século XXI e somos governados por líderes do século XIX. A grande oportunidade é que temos muito para fazer, para não dizer tudo. Sigamos em frente com a nossa esperança de dias melhores.

Fonte: IMD Competitiveness Yearbook 2017​ e Fundação Dom Cabral




Combustíveis como alternativa de receita

Terça-Feira, 08/08/2017 às 07:00, por Adriano José da Silva

Logo após a abertura do mercado brasileiro de petróleo e gás, para estimular investimentos nos diferentes segmentos do setor, as autoridades instituíram uma regra de ajuste nos preços dos combustíveis que buscava acompanhar as cotações internacionais. Embora continuasse tendo um monopólio (Petrobras) de fato no refino esperava-se que os preços fossem limitados por essa regra. Quando estivessem muito altos, as importações de combustíveis seriam estimuladas, derrubando os preços internamente. E se, ao contrário, os preços aqui ficassem muito abaixo das cotações do mercado internacional, poderiam despertar o interesse pela exportação.

Na prática, isso não chegou a acontecer, pois a infraestrutura para embarque ou desembarque de combustíveis também permaneceu em poder da Petrobras, e forçosamente importações e exportações dos principais derivados do petróleo têm de passar por dutos ou terminais marítimos da estatal, que não estão disponíveis para concorrentes (a não ser que se comprove ociosidade).

Com isso, os preços da gasolina e do óleo diesel deixaram de ser ajustados pela nova regra e a decisão hoje cabe ao governo, por critérios ignorados. Tal política, além de causar sérias distorções no mercado doméstico de combustíveis, tem prejudicado inclusive a Petrobras, com enorme perda de receita. Para tapar o sol com a peneira, o governo também abriu mão de tributos incidentes sobre a gasolina e o diesel (a Cide).

Com o avento da crise econômica, no fim de 2008, até o fim de 2010, os preços domésticos da gasolina e do diesel mantiveram-se acima dos internacionais, quando comparados às cotações diárias do golfo do México (US Gulf).

Mas a situação se inverteu, e nos primeiros quatro meses de 2011 os preços domésticos tornaram-se inferiores aos internacionais. Nas primeiras semanas do mês, os preços médios da gasolina e do diesel ficaram 23% e 11% menores que os do golfo. Essa análise, feita por empresas de consultoria e pela maioria dos bancos, tem sido contestada pela Petrobras.

Basicamente, a estatal usa dois argumentos. Primeiro, que opera em vários mercados e com diferentes estruturas contratuais. Portanto as oscilações do mercado à vista no golfo não refletiriam, obrigatoriamente, o que se passa no mercado interno. Segundo, os preços internos não devem acompanhar a volatilidade do mercado "spot" (à vista), influenciados por movimentos reversíveis e de curtíssimo prazo.

O álcool carburante hidratado somente é competitivo quando seus preços correspondem a menos de 70% do que o consumidor paga pela gasolina. Os produtores de etanol não têm conseguido ampliar a produção de álcool hidratado nos atuais patamares de preço, o que obriga a Petrobras a importar mais gasolina, aumentando suas perdas de receita. A indústria somente não sucumbiu porque produz açúcar e álcool anidro, cujo mercado é assegurado no país pela mistura obrigatória à gasolina, na proporção de 25%.

Se tivesse que aumentar os valores cobrados pelos combustíveis no Brasil, para investimento em produção e refinamento de petróleo para manter nossa indústria competitiva mesmo que dolorido ainda haveria apelo e um bom motivo. Mas o atual aumento dos combustíveis para a simples arrecadação de um estado falido e lento não parece estar sendo bem aceita pelo povo brasileiro.

Urge repensar a matriz tributária brasileira, para que se retire da união a concentração da arrecadação de impostos no Brasil. É preciso definir os papeis dos entes federados para que ocorra um equilíbrio institucional.

Não podemos concordar com um aumento de impostos ou contribuições nos combustíveis, simplesmente pelo motivo de que o mesmo poderia ser por decreto e, não depender do Congresso Nacional. Esse aumento de tributos tem o objetivo de tentar atingir a meta fiscal do superávit primário, não é para investimento ou para a transformação o Brasil. 




O brasileiro no seu labirinto

Terça-Feira, 25/07/2017 às 06:00, por Adriano José da Silva

Levantamento elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) trouxe a luz do interesse público os benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal nos últimos dez anos. Tais benefícios tiveram um forte crescimento, os quais passaram, de R$ 31 bilhões, em 2007, em valores atualizados pelo IPCA, para R$ 115 bilhões, em 2016, um crescimento real de cerca de 16% ao ano. Assim, somando os desembolsos anuais do Tesouro Nacional com subsídios de 2007 a 2016, o governo federal concedeu R$ 723 bilhões em subsídios a valores de 2016, sendo que dois terços desse total foram concedidos nos últimos 5 anos (R$ 499 bilhões).

Além do forte crescimento dos subsídios a partir de 2011/2012, há ainda o agravante que a maior parte desses subsídios não passam pela discussão do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), por meio do qual a sociedade, representada por Deputados e Senadores no Congresso Nacional, define a alocação de recursos escassos em programas prioritários.

Os subsídios podem ser divididos em duas categorias: 1) Financeiros (subsídios explícitos ou diretos ou subvenções econômicas): referem-se a desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços, bem como a assunção das dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, cujos valores constam do Orçamento Geral da União. 2) Creditícios (subsídios implícitos ou indiretos ): são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, que oferecem condições mais acessíveis para os tomadores que as oferecidas pelo mercado. Essa forma de benefícios não consta no Orçamento Geral da União, pois não configuram despesa primária. Esses benefícios se materializam por recursos do Tesouro Nacional alocados a fundos ou programas, operacionalizados por meio de taxa de retorno inferior ao custo de captação do Governo Federal.

Além do custo dos subsídios de R$ 723 bilhões nos últimos dez anos, em alguns casos, o funding de alguns programas deram origem ao crescimento da dívida pública bruta, gerando uma maior pressão fiscal – necessidade de endividamento do governo federal. Esse foi justamente o caso do funding para os empréstimos recorrentes do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) até 2014, corrigidos pela TJLP.

Assim, se somarmos ao total de subsídios pagos pela União nos últimos dez anos a emissão de mais de R$ 400 bilhões de dívida pública, para que o Tesouro emprestasse recursos para o BNDES fazer políticas setoriais demandadas pela União, a pressão fiscal no endividamento do setor público, decorrente de novas emissões de dívidas, alcançou mais de R$ 1,1 trilhão. A maior parte desse custo poderia ter sido evitada, se houvesse maior transparência da conta de subsídios do governo federal, exatamente o que propõe o governo atual com a mudança da TJLP pata a TLP.

Para sair do labirinto, o brasileiro deveria fazer uma profunda reflexão, sobre o real tamanho do estado e em quais áreas atuar, pois segundo os dados da Associação Contas Abertas, ainda temos cerca de 30 ministérios com quase 20 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Se somarmos todos os cargos de confiança, funções comissionadas e gratificações, o número chega a exatos 99. 657 (maio/2017), segundo dados do Ministério do Planejamento. No ano passado, Executivo, Legislativo e Judiciário desembolsaram R$ 1,6 bilhão com aluguéis. Fala-se muito em privatizações, mas ainda temos 151 empresas estatais com mais de meio milhão de empregados. Em 12 meses encerrados em abril, as estatais federais apresentaram déficit de R$1,6 bilhão.

Para sair do labirinto, o brasileiro deveria ter a capacidade de indignar-se mas, o é a incredulidade que toma conta do Brasil, justamente no momento em que o Presidente Temer do PMDB, por falta de capacidade política autorizou por decreto o aumento das alíquotas do PIS e COFINS sobre os combustíveis, encarecendo ainda mais os custos de produção e também, diminuindo significativamente a expectativa da retomada do crescimento econômico do Brasil.

Fonte: ONG Contas Abertas e Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF)




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