JARI
A Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), de Passo Fundo, informou os números que foram totalizados até 20 de dezembro sobre os julgamentos denominados de Primeira Instância dos recursos de multas de trânsito. O Presidente da JARI, Celestino Meneghini, informou ao prefeito sobre os processos julgados de janeiro a dezembro, totalizando 1.730. Destes, 512 recursos foram providos com a anulação de Auto de Infração ou a conversão da penalidade e 1.218 recursos não foram providos. As sessões de julgamento da JARI, após o recesso até o dia 20 de janeiro de 2012, serão retomados. A JARI terá expediente interno em horário normal e externo das 13h30min às 17h30min.

Luciano e Luiz Miguel? 1
Nos bastidores da política passo-fundense diz-se que o deputado Luciano Azevedo (PPS) e o vereador presidente da Câmara, Luiz Miguel Scheis (PDT), estariam articulando uma composição como candidatos a prefeito e vice, respectivamente. Apesar da conhecida boa relação do deputado com o governo municipal, essa formatação mudaria completamente a atual estrutura formada pelas siglas de aliança da base. Os partidos governistas anunciaram quatro nomes como alternativas viáveis para concorrer à majoritária: Rene Cecconello (PT), Giovani Corralo (PDT), Marcos Cittolin (PSB) e Juliano Roso (PCdoB).

Luciano e Luiz Miguel? 2
Em contato com o presidente da Câmara, ele afirmou que estas são especulações e que apenas segue orientações do PDT. “Sou soldado do partido”. Ainda segundo Luiz Miguel, até a metade de janeiro os partidos de aliança da base governista devem apresentar suas definições para a majoritária de 2012.

Domésticas 1
As trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter seus direitos igualados aos dos demais trabalhadores. A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, que revoga o Parágrafo Único do Artigo 7ª da Constituição Federal, deverá proferir parecer sobre a matéria no próximo ano. O parágrafo em questão exclui os trabalhadores domésticos de vários direitos.

Domésticas 2
O texto da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores domésticos, aprovado em junho deste ano, recomenda aos países-membros da organização que igualem os direitos dos trabalhadores domésticos aos de outros trabalhadores. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC na comissão especial, deverá apresentar o relatório no início do ano legislativo, em 2012.

Prouni
O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer mais de 195 mil bolsas de estudo no primeiro semestre de 2012. Serão 98.728 bolsas integrais e 96.302 bolsas parciais, com custeio de 50% da mensalidade. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 14 e 19 de janeiro. Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola particular. Para pleitear uma das bolsas de estudo integrais, o candidato deve ter renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 933, a partir de 1º de janeiro). Para as bolsas parciais, o requisito é ter renda familiar per capita de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.866 (a partir de janeiro, considerando o novo valor do mínimo).

Ponto eletrônico
O Ministério do Trabalho adiou pela quinta vez a adoção do ponto eletrônico impresso pelas empresas e fixou datas entre os meses de abril e setembro para a entrada em vigor, de acordo com setores de atividades econômica. O ponto eletrônico passaria a valer a partir de 1º janeiro de 2012. As novas datas estão em portaria publicada ontem (28) no Diário Oficial da União.

Interior I

Uma denúncia feira ontem à redação do jornal O Nacional dava conta de que a Secretaria Municipal do Interior teria dado férias coletivas aos funcionários na semana entre o Natal e a virada do ano. Em contato telefônico com a pasta, a redação foi informada de que o próprio secretário Simor encontrava-se em período de férias, sem substituto interino para prestar esclarecimentos.

 Interior II

Mais tarde, Simor retornou as ligações de ON e desmentiu a informação. Segundo ele, esta semana os trabalhos seguem de modo habitual. O secretário afirmou que durante a tarde de ontem, acompanhava obras de canalização do Orçamento Cidadão em Pulador. “Estamos trabalhando aqui no assentamento e uma equipe das minhas está lá na Nossa Senhora das Graças. Estamos nas estradas, recuperando alguns açudes e fazendo alguns bebedouros de água”, disse.

Comércio natalino

O CDL divulgou nesta semana o resultado das vendas de Natal no comércio de Passo Fundo. Conforme os lojistas, as vendas de Natal aumentaram 30% em relação ao restante do ano e 3% em relação ao mesmo período de 2010. Com a redução do IPI na linha branca (refrigeradores, fogões e lavadoras) o segmento que mais se beneficiou foram as lojas de eletro e utensílios domésticos.

 Compras à vista

O SPC teve fechamento negativo de 8% com relação aos demais meses do ano no índice de consultas. O esperado era de -4,5%. Este resultado pode indicar que a maioria das vendas foi realizada com pagamento à vista.

Supermercados

Os supermercados também comemoram o aumento nas vendas de final de ano. Segundo a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), a alta foi de 12% somente no Natal, alavancada pelo aumento de 30% nas vendas de refrigerantes e cervejas. A expectativa de crescimento dos supermercadistas era de 8%.

Vagas no ensino superior

O Campus Sertão do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) oferecerá 125 vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. Podem concorrer às vagas os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011. O campus dispõe de vagas para os cursos de Tecnologia em Agronegócio, Alimentos e Gestão Ambiental, os cursos superiores de Agronomia e Zootecnia, e licenciatura em Ciências Agrícolas. As inscrições para a primeira chamada iniciam no dia 7 de janeiro pelo site do MEC (www.mec.gov.br).

Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Miguel Scheis, afirma que a casa está fechando o ano de 2011 com chave de ouro. De acordo com o vereador, além de devolver R$ 1,95 milhão ao orçamento, como sobra, chamou ontem três concursados do exame realizado em 2010: dois escriturários e um operador de computador
 
Habitação

A Caixa Econômica Federal realiza hoje pela manhã a assinatura de contrato com a Construtora Priori, para a construção de mais 24 casas do Condomínio Bosque das Cerejas. O empreendimento será construído na Vila Donária, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O investimento é de R$ 1,1 milhão e faz parte do conjunto Habitacional Jardins Nativo, que prevê a construção de mais 16 condomínios, totalizando mais de mil unidades habitacionais, num prazo aproximado de dois anos.

Desarmamento

A Campanha Nacional do Desarmamento vai continuar até o fim de 2012. O Ministério da Justiça e o Banco do Brasil renovaram ontem (27) a parceria para o pagamento das indenizações por armas recolhidas durante a campanha. Em vigor desde maio, a Campanha Nacional do Desarmamento recolheu 36,8 mil armas de fogo no país. O balanço da campanha mostra que os revólveres são a maior parte das armas entregues, 18 mil. Também foram recolhidas 7,6 mil armas de grande porte, sendo 5 mil espingardas, 500 rifles, 95 fuzis, cinco metralhadoras, entre outras.

Loteria 1
A Mega da Virada já movimentou mais de R$ 143 milhões em apostas e contabilizou cerca 21 milhões de bilhetes vendidos em todo país. A Caixa estima que o valor do prêmio, que já é recorde em relação ao sorteio do ano passado, possa ultrapassar a atual previsão de R$ 170 milhões. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas até as 14h (horário de Brasília) do próximo sábado (31).

Loteria 2
As pessoas que têm conta-corrente na Caixa e forem usuárias do Internet Banking também poderão fazer suas apostas por meio da internet até sexta-feira (30), das 12 às 18h. De acordo com as regras do concurso, a Mega da Virada não é acumulativa. Se ninguém ganhar com os seis números sorteados, o prêmio será dividido entre os que acertarem as cinco dezenas e assim por diante.

Comércio
A compra dos presentes de Natal dos brasileiros este ano cresceu 2,33% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Apesar do crescimento, as vendas do varejo entre os dias 1º e 24 deste mês ficaram abaixo do esperado pelos lojistas, que estimavam aumento nas vendas até 9% em 2011, principalmente após o anúncio do governo da diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Balada Segura 1
O final de semana de Natal marcou o início da Operação Balada Segura no Litoral gaúcho. Sob a coordenação do Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, Brigada Militar, Detran/RS, Cetran/RS e Polícia Civil realizaram blitze - nas madrugadas de sexta, sábado e domingo - em Tramandaí, Capão da Canoa e Cidreira. Foram abordados 216 veículos e registradas 27 autuações por embriaguez.

Balada Segura 2
Dos 202 testes de etilômetro realizados, 175 resultaram zerados. Quatorze condutores recusaram-se a realizar o teste e foram autuados por embriaguez, assim como outros 11 que registraram presença de álcool no sangue, e dois que responderão por crime de trânsito por estarem com concentração de álcool superior a 0,33 mg por litro de ar expelido dos pulmões.

Câmara dos Deputados
O primeiro projeto previsto para votação na Câmara depois do recesso parlamentar será o que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A proposta deverá ser analisada ainda em fevereiro, quando os deputados voltam do recesso. O Funpresp estabelece novas regras para as aposentadorias dos servidores. O valor máximo será o teto pago pela Previdência Social aos trabalhadores celetistas, que hoje é R$ 3,6 mil. Para ter direito a um benefício maior, o servidor deverá aderir ao fundo. As novas regras, no entanto, só serão válidas para aqueles que ingressarem no serviço público depois da sanção e entrada em vigor da nova lei.

Código Florestal
O novo Código Florestal é considerado prioridade entre as votações no Congresso. A Câmara aprovou em maio o texto-base do novo Código, que regulamenta as áreas de proteção e preservação ambiental, impõe deveres aos produtores rurais em relação às áreas de mata das propriedades e define punições para os desmatadores. Como o projeto sofreu alterações no Senado, retornou à Câmara para apreciação final e deverá fazer parte das primeiras pautas em discussão na volta do recesso.

Boas novas
O ano de 2012 promete ser bem diferente para o Aeroporto Lauro Kourtz de Passo Fundo. Os investimentos de R$ 7,5 milhões estão assegurados no orçamento do Estado e o secretário Beto Albuquerque disse que será construído um novo terminal, melhorando em muito a atual infraestrutura. O banheiro feminino, motivo de reclamações constantes, recebeu reformas por parte do município e já está funcionando.

Novas linhas
Além disso, a NHT teve a aprovação da Anac para começar a operar uma linha Passo Fundo-São Paulo por Congonhas. A empresa investirá em uma aeronave de maior porte para iniciar a operação a partir de janeiro. Também a Azul já assegurou que vai começar a operar em 2012 em Passo Fundo. Estas notícias são um alento para quem utiliza o transporte aéreo na região e depende do terminal daqui.

Melhor Humor
O  cartum de Geraldo Fernandes, publicado no O Informativo do Vale, um dos jornais associados da ADI foi escolhido, nesta sexta-feira, como o Melhor Humor do Dia, no site Brazil Cartoon Internacional. Geraldo Fernandez foi colaborador do Jornal O Nacional.

Auxílio
O governo federal anunciou sexta-feira (23) medidas emergenciais para amenizar os prejuízos causados pela chuva de granizo que atingiu 12 municípios da Serra Gaúcha na madrugada do dia 15. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro Filho, se reuniu com prefeitos, representantes de entidades agrícolas e com a bancada parlamentar ruralista, em Porto Alegre, para definir o auxílio aos produtores atingidos. Serão abertas linhas de financiamento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para formação de novos pomares e aquisição de telas de proteção. Também serão prorrogados os prazos das operações de custeio.

Novas regras
O estacionamento rotativo terá novas regras a partir de janeiro. Os veículos que estiverem sem o uso do cartão de estacionamento; ou com cartão de estacionamento remarcado, vencido, incompleto ou virado serão notificados pelos monitores, com a presença de um agente de trânsito, através da emissão de uma Tarifa de Regularização, que corresponderá 10 vezes o valor do estacionamento, que atualmente é de R$ 0,50. O valor da tarifa de regularização deve ser paga em 48 horas. Caso não seja efetivado o pagamento, o motorista será autuado com uma multa, no valor de R$ 54,20 e três pontos na CNH. Com a implantação dos parquímetros, o serviço passará a ser administrado pela Codepas e o valor por hora será de R$ 1,00, e a tarifa de regulamentação ficará R$ 10,00.