PUBLICIDADE

Colunistas


Alimentos colocam em risco o consumidor

Quarta-Feira, 21/06/2017 às 08:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

A semana começou com um verdadeiro bombardeio de notícias que preocupam o consumidor, especialmente porque o tema aborda os descuidos e falhas na produção de alimentos, o que pode gerar riscos de segurança à saúde do consumidor. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o comércio de alimentos infantis de seis empresas. As conhecidas “papinhas” de bebês apresentam problemas nos registros sanitários. Conforme a informação da Anvisa, a restrição envolve cremes, papinhas, purês e pratos prontos, da marca Pratinho Cheio; além de outros produtos das marcas Gourmetzinho; Da Hortinha; da Prapapa; da Semente do Bem e Papitta. Também no âmbito administrativo, a General Mills comunicou que irá recolher das prateleiras lotes de temperos da marca Kitano devido ao excesso de uma substância provocada por bolor. Essa notícia é de São Paulo. O recall a ser feito pela General Mills envolverá os produtos Páprica Doce Kitano e Páprica com Pimenta Calabresa Kitano. A substância identificada em excesso é a Ocratoxina A, que pode causar desconforto intestinal e alterações na função renal. Os consumiores que compraram esses produtos podem buscar o reembolso do valor nos estabelecimentos que venderam os lotes contaminados.

Molho de tomate com objeto estranho

Dando continuidade as notícias sobre os problemas com os alimentos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais para um consumidor que adquiriu molho de tomate com “a presença de um corpo estranho e de aspecto repugnante no interior da embalagem”. O objeto estranho tinha o tamanho de um polegar e não foi indetificado, mas tinha uma cor esbranquiçada. O consumidor chegou a consumir parte do molho de tomate antes de identificar o problema. O desembargador do Tribunal ao confirmar a decisão afirmou que “não há dúvidas de que se trata de algo que não deveria estar ali, e que é digno de causar repulsa e náusea até ao mais resistente dos estômagos”. Essa não é a primeira vez que produtos estranhos aparecem em molho de tomate. Já divulgamos aqui uma decisão do TJ-RS que condenou uma empresa a indenizar consumidor porque foi encontrada dentro do molho de tomate uma camisinha usada. São situações nojentas que mostram as falhas no processo de produção, embalagem e comercialização dos produtos, o que demanda mais cuidado do consumidor e exige a ampliação da fiscalização dos órgãos de proteção do consumidor.

FRAGMENTOS

- O Banco do Brasil e Itaú Unibanco retiraram de circulação 1,2 milhão de cartões de crédito em 2017, nos primeiros quatro meses do ano. Os principais cortes estão nos clientes de classes mais baixas em razão da preocupação dos bancos com o risco de calote.

- O azeite de oliva extra virgem da marca Lisboa foi proibido de comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O azeite é fabricado pela Natural Óleos Vegetais e Alimentos Ltda.




Rato em restaurante: acidente e indenização

Quarta-Feira, 14/06/2017 às 08:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Um fato inusitado ocorrido no Rio de Janeiro teve seu desfecho final em decisão no Superior Tribunal de Justiça. A 4ª Turma do STJ condenou uma loja do McDonald’s a pagar indenização de R$ 40 mil a uma consumidora que sofreu fratura ao tentar fugir de um rato que invadiu a área de alimentação da loja. A indenização por danos morais levou em consideração o constrangimento da mulher, que acabou sofrendo fratura no tornozelo e ficou sem trabalhar por 75 dias, recebendo nesse período um benefício menor do INSS do que o salário que recebia na ativa. Ao julgar o caso, a ministra Isabel Galotti destacou que a mulher não recebeu ajuda dos funcionários que estavam no local – um deles, inclusive, mandou que a autora se levantasse após a queda, e o gerente teria afirmado que “conhecia fratura, e que no caso dela, não era”. Esse fato agravou a situação, fazendo com que a indenização ficasse num patamar elevado. O caso serve de exemplo para que as empresas orientem os funcionários a prestar todo o atendimento aos clientes em caso de acidentes ou reclamações.

Fogão vai para Recall

Desta vez, o fogão entra na lista do recall. A Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda, empresa brasileira fabricante de fogões, está convocando os consumidores que adquiriram fogões Coliseum, fabricados entre 2 de fevereiro e 31 de março de 2017, e Top Machine, para um recall preventivo. O objetivo é substituir os dois pés frontais e o rebite de fixação do defletor. Há riscos de que o fogão tombe e cause acidentes. O problema no fogão Top Machine está ligado ao injetor do queimador. De acordo com testes, alguns produtos apresentaram um índice de liberação de monóxido de carbono de 0,136% enquanto a norma exige que seja de 0,10%.

FRAGMENTOS

- Nesse mês de junho, as instituições financeiras e prestadores de serviços tem o dever de encaminhar aos consumidores a declaração de quitação anual de débitos referente ao ano de 2016. Essa medida atende ao que determina a legislação, garantindo ao consumidor um documento de prova de que os seus débitos foram quitados no ano anterior, especialmente débitos com cartões de crédito, serviços de telefonia e outros que são diluídos em prestações mensais.

- A Boa Vista SCPC fez uma pesquisa nacional e constatou que mais da metade dos casais consultados desconhecem o fato de o cônjuge estar com o CPF negativado junto ao SPC ou SERASA. Isso significa que os parceiros não tem interesse em saber se o outro companheiro tem ou não o CPF negativado.

- A Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados quer encurtar o prazo de espera por cartão de crédito pelo consumidor. Ela aprovou proposta que obriga os bancos a enviarem os cartões de débito ou de crédito no prazo máximo de 10 dias úteis nas capitais e de 15 dias úteis nas demais cidades. 




Corolla vai para a oficina

Quarta-Feira, 07/06/2017 às 08:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Mais um recall é convocado pela Toyota. Desta vez, os proprietários do Corolla, fabricados entre 20/12/16 a 24/2/17, devem procurar uma concessionária a partir do dia 19 deste mês para realizar a substituição do conjunto de ancoragem do cinto de segurança traseiro, lado direito do veículo. Em consequência deste defeito, há risco de rompimento da referida peça, com possíveis danos físicos ao passageiro que estiver usando o cinto e aos demais ocupantes do veículo. É importante destacar que nos casos de recall, a empresa que convoca os consumidores é obrigada a pagar todos os custos da troca de itens ou consertos no produto, gratuitamente, bem como tem o dever de esclarecer todas as dúvidas do cliente, atendendo assim uma exigência do Código de Defesa do Consumidor, inclusive com detalhes e esclarecimentos sobre os riscos do defeito para o consumidor.

Banco de dados de Recall

Como nem todos os consumidores acompanham pela mídia as campanhas de recall, a Fundação Procon-SP criou um serviço que informa todos os recalls realizados no país desde 2002. O consumidor que tiver interesse em acompanhar a lista ou conferir se o produto que adquiriu já passou por recall pode acessar o banco de dados no site http://sistemas.procon.sp.gov.br/recall/.

Dia dos namorados

De acordo com pesquisas realizadas pelo SPC - Serviço de Proteção ao Crédito - Brasil, o Dia dos Namorados, a ser comemorado no próximo dia 12 de junho, deverá injetar cerca de 11,5 bilhões de reais na economia brasileira, contudo, a tendência é que os presentes sejam mais baratos do que aqueles comprados no ano passado. As pesquisas preliminares do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) dão conta de que 32% dos consumidores pretendem gastar a mesma importância que no ano passado, enquanto 24% vão economizar, reduzindo o valor empregado no presente para a alma gêmea. Apenas 9% disseram que pretendem comprar presentes mais caros nesse ano de crise econômica nacional. Nessa pesquisa, estima-se que o valor médio dos presentes ficará em torno de R$ 124,00.

Dez cuidados com o uso do cartão de crédito

Não há dúvida que comprar no cartão de crédito é muito mais prático, acessível e seguro do que transportar dinheiro em carteiras e bolsas, especialmente em locais de muita movimentação de pessoas. O risco de furtos e roubos é elevado, o que faz com as pessoas prefiram circular com pouco dinheiro nos bolsos. Porém, é preciso ter cuidado com o controle das finanças, justamente em razão da praticidade da compra mediante cartão de crédito. Os cartões de crédito têm os juros mais caros do mercado, por isso, deixar de pagar as faturas na sua integralidade pode causar endividamento futuro. Para evitar problemas com o uso do cartão, ainda mais em período que antecede a uma das datas mais comemoradas do ano, o dia dos namorados, é preciso alguns cuidados. O alerta é do site SOS Consumidor. As dez principais dicas são: nunca atrase o pagamento da fatura; jamais pague apenas o mínimo; não aceite a cobrança da anuidade no cartão sem argumentar; fuja dos cartões com bandeira de lojas, mesmo que prometam descontos; não tenha limite acima do que você precisa; não aumente gastos só para acumular pontos; não use o cartão para complementar sua renda; compre depois do fechamento da fatura; tenha um caixa reserva e saiba que empréstimo pessoal sai mais em conta do que o financiamento do cartão.




Idoso é indenizado por queda em ônibus

Quarta-Feira, 31/05/2017 às 08:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Por causa de um motorista apressado, uma idosa sofreu queda e ferimentos no momento em que desembarcava de ônibus do transporte coletivo na cidade de São José, em Santa Catarina. Em razão dos ferimentos e dos danos sofridos, a consumidora ajuizou ação na justiça, que teve o desfecho na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O que agravou ainda mais a situação foi o fato de que a idosa estava com a neta no colo no momento do acidente. A empresa de transporte foi condenada a pagar indenização de R$ 12 mil.

Regras de cartões de crédito em debate na Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, está realizando uma série de debates públicos para debater as taxas de juros e as novas regras para pagamento das dívidas de cartões de crédito. O intuito dos deputados é verificar os atuais procedimentos colocados à disposição do consumidor desde a publicação de Resolução que proíbe a permanência de dívida por mais de 30 dias no crédito rotativo. Depois de 30 dias, segundo a nova resolução, a instituição financeira tem que ofertar parcelamento, com juros inferiores, para financiar o saldo devedor da fatura. A Resolução acabou com a liberdade dos bancos que antes podiam rolar as dívidas dos consumidores por tempo indeterminado, o que podia gerar juros superiores a 500%.

FRAGMENTOS

Recall – A Ford convocou os proprietários de Ranger, modelo 2015 e 2017, para recall. Se não forem corrigidos os defeitos nos veículos, existe a possibilidade de desprendimento dos cabos seletores de marcha da transmissão de sua presilha de fixação e consequente interferência destes cabos com o eixo cardã traseiro do veículo, o que pode resultar na quebra do cardã. A Ford alerta para o risco de acidentes, por isso é essencial que os consumidores atendam ao recall.

Empréstimo consignado – Segundo levantamento da empresa de gestão de documentos Access, os dados de cinco dos maiores bancos do país mostra que o número de empréstimos consignados dobrou no primeiro trimestre de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado. O total de contratos é de 1.156.203 nesse período. O estado do Rio de Janeiro lidera o ranking nacional, seguido de São Paulo. Os juros dos consignados ficaram em torno de 29,8% para servidores públicos e 28,9% para aposentados.

GOLPE DENTRO DE BANCO – Uma consumidora receberá indenização de R$ 23 mil em razão de ter sofrido um golpe dentro de uma agência do Banco do Brasil. Do valor total da indenização, R$ 20 mil é de danos morais e o restante de danos materiais. O fato aconteceu em Cuiabá/MT. Para o judiciário, a instituição financeira é responsável, independentemente de culpa ou dolo, por tudo o que acontece dentro do estabelecimento comercial.




Direito do consumidor é aplicado em show de Paul McCartney

Quarta-Feira, 17/05/2017 às 08:00, por Júlio César de Carvalho Pacheco

Por determinação do Procon de Porto Alegre, a empresa Tickets For Fun (T4F) está impedida de cobrar taxa de entrega e de impressão de ingressos na venda de entradas, pela internet, para o show do ex-Beatle Paul McCartney. O entendimento do Procon é de que ao cobrar por taxa para impressão de ingresso, que é feita pelo próprio consumidor em sua residência, e em conjunto, pela taxa de conveniência, a empresa duplica a cobrança pelo serviço, caracterizando a imposição de onerosidade excessiva na contratação, uma abusividade, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. O show está programado para o dia 13 de outubro. O Procon fixou uma multa de R$ 11 milhões caso a empresa descumpra a medida administrativa, mas como a decisão é cautelar, a empresa poderá apresentar defesa e esclarecer as razões da dupla cobrança.

R$ 40 mil de indenização por atraso de bagagem

A Ocean Air – Avianca foi condenada pela 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a pagar uma indenização de R$ 40 mil por causa de atraso de bagagem de uma professora e sua assistente que estavam viajando do Rio de Janeiro a São Paulo. O valor considerado alto da indenização deve-se ao fato de que a professora tinha na bagagem objetos pessoais e material técnico que seriam utilizados em um seminário sobre física quântica, a ser ministrado em São Paulo. Por causa do atraso na chegada das malas, a professora-consumidora teve que cancelar o seminário, tendo que devolver o valor do contrato recebido antecipadamente. A Avianca terá de ressarcir R$ 33 mil pelo cachê da professora, R$ 3.915,00 pelos custos de hospedagem e, ainda, R$ 6 mil para cada uma das duas profissionais por danos morais.

FRAGMENTOS

 - Molho de tomates com problemas. Voluntariamente, a Heinz Brasil está recolhendo o lote 25 20:54 M3-1 do molho de tomate da marca. O motivo não foi explicado pela empresa.

- A distribuição e comercialização de um lote de pimenta-do-reino preta moída, da marca Alheiro, foi proibida pela Anvisa em todo o território nacional. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Foram identificados pelos de roedores acima do limite máximo tolerado pela Anvisa. Com a proibição, a empresa deverá recolher todos os estoques existentes no mercado.

- Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que dá ao consumidor o direito de verificar a validade de um produto a partir da leitura do código de barras nas gôndolas e caixas de estabelecimentos comerciais. O PL 91/2015 ainda precisa ser votado no plenário. Já foi aprovado anteriormente na Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.




PUBLICIDADE


PUBLICIDADE