Condenação

O município de Passo Fundo foi condenado em ação civil pública, movida pelo Ministério Público, a garantir, num prazo de 90 dias, atendimento integral a todas as crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Este atendimento, segundo decisão proferida pelo juiz Dalmir Franklin da Infância e Juventude, deve ser feito em nível ambulatorial, com acompanhamento médico, psiquiátrico e psicológico, assim como em nível hospitalar, para os casos em que se fizer necessária a internação para desintoxicação. O município terá que fornecer medicamentos e o devido acompanhamento social, psicológico e/ou psiquiátrico, se necessário, aos membros da família de cada uma das crianças e/ou adolescentes em tratamento.

 Recurso

Por dever de ofício e por considerar que é praticamente impossível montar uma estrutura num prazo de 90 dias, o Município deve interpor apelação nos próximos dias, já que os gastos atuais com essas internações decorrentes de condenações judiciais são significativos.

 CPI?

A decisão do governo de não divulgar os 17 nomes envolvidos em irregularidades no Daer, segundo apurou a comissão processante, reavivou o tema CPI na Assembleia Legislativa. O deputado Diogenes Basegio, autor do pedido de CPI ainda no começo do ano, defende que os nomes dos envolvidos deveriam ter sido apresentados. O governo defende que este é um assunto que compete ao Ministério Público, dono da ação penal.

A todo vapor

Obras da Avenida Presidente Vargas devem estar concluídas até abril, se o cronograma for cumprindo sem imprevistos. Parte da via pública recebe asfalto desde segunda-feira.

Fica

Giovani Corralo não deixa o PDT, como se chegou a cogitar nos bastidores da política. Resta saber se vai se envolver na campanha eleitoral.

Não fica de fora
Não existe hipótese de o PPS fazer parte de uma grande aliança e ficar fora da chapa majoritária. O partido ou terá o candidato a prefeito ou o candidato a vice-prefeito. A decisão não tem volta. No caso de ficar com a cabeça de chapa, o candidato será Luciano Azevedo. Se a opção for pela vice, então o partido vai indicar outro nome.  Os 60 dias solicitados por Luciano para decidir se concorre ou não também é o prazo que os demais partidos que pretendem formar a aliança de oposição terão para decidir o que fazer.

Improvável
Muito improvável que o PPS resolva disputar sozinho o processo eleitoral. É compreensão quase unânime de que uma candidatura de oposição somente é viável se houver o esforço e união de todos os partidos que dialogam até o momento. No entanto, a decisão de como será a formação desta chapa não será tão pacífica como se imagina.

Sem aventuras
A maturidade política alcançada pelo deputado Luciano Azevedo lhe assegura a possibilidade de medir muito bem todas as hipóteses e de fazer a melhor escolha neste momento.  Desde 2004 ele vem enfrentando campanhas eleitorais a cada dois anos. Neste período foram duas para prefeitura e duas para a Assembleia. 

PCdoB
O PCdoB valoriza o passe para manter-se na aliança que pretende eleger o sucessor do prefeito Airton Dipp. Mas, se o partido prega a manutenção aqui das mesmas forças políticas que governam o país e o Estado, logicamente que a decisão será a de permanecer no governo. Alguns dias a mais para anunciar esta decisão representarão, talvez, mais espaço político.

CPI?
A decisão do governo de não divulgar os 17 nomes envolvidos em irregularidades no Daer, segundo apurou a comissão processante, reavivou o tema CPI na Assembleia Legislativa. O deputado Diogenes Basegio, autor do pedido de CPI ainda no começo do ano, defende que os nomes dos envolvidos deveriam ter sido apresentados. O governo defende que este é um assunto que compete ao Ministério Público, dono da ação penal.

Posse
Em tom conciliador, o deputado Alexandre Postal, do PMDB, assumiu ontem a presidência da Assembleia Legislativa.  “O que é bom para o Rio Grande é bom para todos”, disse ao dirigir-se ao governador Tarso Genro, presente na cerimônia.  Se por parte do novo comandante do Parlamento a ideia é manter os debates essenciais da sociedade como prioridade na gestão que inicia, de outro, a presença do governador numa das posses mais concorridas dos últimos tempos, teve um significado todo especial. Tarso precisa manter portas abertas para a discussão de projetos polêmicos.

Barreira
Mas, a resistência não virá apenas da oposição, agora no comando do Parlamento. A bancada do PDT, partido aliado do governo, decidiu na reunião de ontem fechar questão contra dois projetos do Executivo que estão por serem apresentados: inspeção veicular e prorrogação dos contratos dos pedágios.

Proposta
O líder da bancada pedetista, Diogenes Basegio, disse que o partido entende que não é criando novas taxas que se resolverá o problema da poluição. Existem outras formas já em andamento. Sobre os pedágios, o PDT defende o modelo de pedágio comunitário e quer debater este tema.

Prestígio
A posse de Alexandre Postal na presidência da Assembleia foi um momento especial na vida do guaporense, eleito cinco vezes deputado estadual. Coincidentemente, ontem fez 29 anos que Postal chegou à Assembleia como assessor de Antonio Lorenzi.

Presenças
Entre os presentes, o governador Tarso, os ex-governadores Jair Soares, Pedro Simon, Olívio Dutra e Germano Rigotto. Também o prefeito de Porto Alegre José Fortunati, o ex-prefeito da Capital e ex-senador José Fogaça, quase todos os deputados federais do PMDB, prefeitos e vereadores.  Vários deputados de outros estados também prestigiaram, por conta de Postal ter sido presidente da Unale.

Promessa
Ao contrário do longo discurso que fez na posse como presidente da Assembleia, em 31 de janeiro de 2011, na despedida, Adão Villaverde foi breve, cumprindo a promessa.

PT diz sim
O diretório municipal PT aprovou por unanimidade, na reunião ampliada de sábado, a dobradinha com o PDT para a eleição de outubro. O PT tem convicção de que, para vencer o pleito é fundamental ter o PDT como candidato a vice na chapa encabeçada pelo atual vice-prefeito Rene Cecconello (no momento pré-candidato). E mais: o PT entende que o PDT deve ter autonomia absoluta para escolher o nome que vai compor a chapa. No entanto, se este nome já tivesse sido definido e no caso fosse o atual secretário de Finanças Cesar Bilibio, os petistas também já teriam aprovado. 

Debate
A reunião foi muito tranquila, segundo revelou Cecconello. Foram duas horas de debates produtivos. O vice-prefeito diz que o mesmo processo de discussão está sendo encaminhado com os demais partidos da base, pois o diálogo tem sido permanente e aberto. A decisão unânime do PT é uma resposta ao que decidiu o PDT há duas semanas, de abrir mão da cabeça de chapa. Além disso, o PT também reafirma a importância de manter unidos todos os partidos da base aliada e, depois de batido o martelo, abrir possibilidade para conversar com outros partidos.

Dedicação
Já é decisão do vice-prefeito Cecconello, depois que for homologado o seu nome na convenção partidária, se afastar da secretaria de Planejamento, como determina a legislação, e também da função de vice-prefeito.  Ele não poderá  exercer o cargo de prefeito em exercício durante o período eleitoral, sob pena de se tornar inelegível. Cecconello pretende se afastar das funções administrativas antes mesmo do prazo.

Substituições
O prefeito Airton Dipp terá muito trabalho para substituir os secretários que se desincompatibilizam de seus cargos, em março, para concorrer na eleição de outubro. Levantamento feito por ON e publicado no final de semana aponta que dos 18 cargos mais importantes (secretários e diretores de autarquias) 11 estariam dispostos a concorrer. Ainda tem os cargos de segundo escalão, ocupados também por pré-candidatos. Será uma renovação e tanto, além do que os que assumirem terão que levar adiante todos os projetos em andamento. 
 

PPS se reúne
Deputado estadual Luciano Azevedo postou ontem no Twitter que participa hoje da reunião da executiva do PPS para tratar das eleições municipais de outubro. Para aumentar ainda mais o suspense, Luciano disse que nenhuma possibilidade pode ser descartada. O parlamentar deixa a entender que teremos novidades no processo daqui para frente. Se antes, todos aguardavam a movimentação das peças no tabuleiro da base aliada do prefeito Airton Dipp, agora se espera para saber qual destino terá Luciano. Osvaldo Gomes, por enquanto, só assiste. 

Futilidades
“Ou os problemas brasileiros estão todos resolvidos, ou nós nos tornamos perfeitos idiotas. Não é possível que dois assuntos fúteis possam chamar a atenção de um país inteiro. Primeiro um programa de televisão em que se discute um estupro, que por si só já é um absurdo, negado pelos dois protagonistas. Segundo, uma pessoa que ninguém conhece vira uma celebridade na mídia somente porque o nome delas apareceu milhões de vezes na internet. Luiza já voltou do Canadá. E nós já fomos mais inteligentes”. O manifesto foi feito pelo jornalista Carlos Nascimento durante o jornal do SBT. Assino embaixo.  

Barbaridade

Número de motoristas sendo flagrados dirigindo bêbados é verdadeiramente assustador. No sábado, um deles quase causou uma tragédia em família quando invadiu uma casa na Vila Jardim. Quantos acidentes e vidas ceifadas serão necessárias para que o país tenha uma legislação mais rigorosas para evitar que estes motoristas continuem circulando livremente? Se depender de parlamentares que também cometem infrações e se acham no direito de estar com a razão, ainda teremos notícias de muitas famílias chorando a morte de seus entes.

Rápidas
    Faceira estava o vereador Luiz Miguel na sexta-feira quando ficou confirmado que assumiria a função de prefeito em exercício, na ausência de Cecconello.

    O PTB disse ao Jornal O Nacional que está preparado para ser o vice na chapa de Osvaldo Gomes.
    PSDB tem espaço de TV e rádio para negociar aliança. Mas, não se importará de ter candidatura própria. Pensa em 2014.
 
Destaque
PT entende que o PDT deve ter autonomia absoluta para escolher o nome que vai compor a chapa