• Prisão domiciliar

Em janeiro, deste ano, uma decisão do Desembargador Nereu José Giacomolli, da 6ª Câmara Criminal do TJRS, mudou a situação de 22 apenados do regime aberto do município de Erechim. Atendendo ao pedido apresentado em habeas corpus pela Defensoria Pública, o desembargador concedeu direito à prisão domiciliar aos 22 detentos. A Defensoria Pública sustentou haver superlotação no presídio e que os apenados cumprem pena na mesma unidade, sem diferenciação pelos regimes aberto e semiaberto. A decisão beneficiou apenas a presos que não foram  condenados por crime hediondo ou equiparados, mediante condições definidas pelo Juízo da Comarca.

• Discussões

Decisaõ como esta se multiplica Brasil afora, diante de um sistema carcerário falido e são base de ampla discussão no meio jurídico. A prisão domiciliar é prevista em algumas situações pela legislação brasileira. No entanto, não são todas as instâncias que entendem que ela deva ser aplicada no caso de a Casa Carcerária não oferecer o sistema de albergue (pelo qual se aplicam as penas do semiaberto e aberto). Há entendimento de que, se Estado não tem competência de oferecer à sociedade todos os regimes determinados pela legislação, não pode privar a liberdade do cidadão que cometeu um delito leve, na mesma circunstância de outro que cometeu crime hediondo ou é reincidente no crime.

• Iniciativa

A decisão que beneficiou os apenados de Erechim poderia ser uma alternativa para o superlotado Presídio de Passo Fundo, que não dispõe do sistema de albergue para regime aberto. A aplicação da decisão de Erechim, no entanto, depende de ações individuais ou coletivas por parte da Defensoria Pública. Mas não deixa de ser uma possibilidade a ser pensada. Tudo o que for feito para minimizar este problema é bem vindo. Estaríamos desarmando aos poucos a bomba relógio instalada nos altos da São Luiz Gonzaga.

• Repetição

A apresentação da Mostra da Cultura Gaúcha, prejudicada pelo tempo, no final de semana passado, não teve o mesmo brilho, no último sábado à tarde, 18. Pequeno público prestigiou as entidades tradicionalistas. O tempo também não colaborou com o tradicional desfile Farroupilha, na segunda-feira. Mas, tirando a imprevisão do tempo, há que se pensar em uma nova fórmula para estes desfiles. A ideia da Mostra, que nasceu em Passo Fundo, precisa ser remodelada para os próximos anos, sob pena de repetição.

• Reta final

Na reta final da campanha eleitoral, os candidatos que tem vínculo ou são mais próximos da cidade, concentram suas atenções nos eleitores de Passo Fundo. A propaganda está muito mais visível e a presença dos candidatos também. Agora é dedicação total ao corpo a corpo, porque é hora de fazer com que o eleitor se defina. A quinzena farroupilha foi um bom momento para este tipo de ação política.

• Diferença

A enxurrada de denuncias contra a Casa Civil do presidente Lula e, mais recentemente, contra os Correios, terá alguma influência no desempenho da candidata Dilma Rousseff? Até o momento não deu para perceber este reflexo. Dilma mantém-se com larga vantagem sobre o candidato José Serra. O grande problema é que passado o processo eleitoral, as coisas caem no esquecimento e daqui mais algum tempo, outras denuncias surgirão. Uma roda viva nada produtiva para o país. Ao contrário, no envergonha.

• Rápidas

* Expectativa para saber se a Câmara vota ou não o projeto para pagar as contas do Festival de Folclore de 2008.
* Mandado de segurança contra o prefeito Airton Dipp por não responder pedidos de informações dos vereadores não seguirá adiante. Perdeu o objeto.
* Vereador Rafael Bortoluzzi, PP, autor do pedido, teve suas questões respondidas na semana passada. Foram sete ao todo.