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Economia


Décimo terceiro é uma compensação salarial

Publicada em: 03/10/2018 - 14:00

Criado em 1962, obteve adiantamento em 1965 e foi assegurado pela Constituição de 1988

Décimo terceiro é uma compensação salarial

Professor José Mello de Freitas

Crédito: Arquivo Pessoal

Se o ano tem 12 meses, por que existe o 13º salário? As respostas podem ser encontradas pela tradição e pela matemática. Em forma de gratificação anual, já existia antes de ser instituído por Lei. O advogado e professor universitário José Mello de Freitas recorda que as empresas já pagam de alguma maneira antes de existir legalmente. “Quando eu trabalhava na Casa Rayon, no final do ano recebia uma camisa ou um sapato como gratificação. Depois, em 1962, foi transformada em lei”, explicou. Assim, o 13º já era praticado mesmo antes de ser instituído no Brasil. Matematicamente, está presente nos países “onde o soldo é semanal”, completa. Ocorre que o ano tem 52 semanas e, com remuneração mensal, os 12 meses representam 48 semanas. “Há uma diferença de 4 semanas e 3 dias que é substituída pelo 13º”, completou José Freitas.

 

Acordos
Se o 13º é uma compensação, ainda existem as gratificações ou bonificações complementares. “Isso ocorre através das convenções coletivas (acordos entre empresas e trabalhadores) que podem resultar em um 14º salário. Também existem empresas que, ao final do exercício, pagam um salário como forma de distribuição de lucros reais”.

 

História
Em 13 de julho de 1962 o presidente João Goulart assinou a lei nº 4.090/62, na época considerada uma gratificação de Natal, conhecida como décimo terceiro salário. Em 12 de agosto de 1965o general-presidente Castelo Branco assinou a lei nº. 4.749, que permitiu o adiantamento da metade do décimo entre fevereiro e novembro. Em 1988, a Constituição Federal assegurou o benefício.

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