PUBLICIDADE

Política


Último dia para justificar a ausência no primeiro turno

Publicada em: 06/12/2018 - 07:00, por Redação ON

Cartório de Passo Fundo já recebeu mais de 190 solicitações e 119 foram deferidas

Último dia para justificar  a ausência no primeiro turno

Crédito: Reprodução

Encerra nesta quinta-feira, 6, o prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro. Em Passo Fundo são mais de 146 mil cidadãos aptos a votar, porém nem todos foram às urnas. Segundo um dos chefes do Cartório Eleitoral de Passo Fundo, Renato Guadagnin, até o momento já foram realizadas 191 solicitações de justificativas, referentes ao primeiro turno e, destas, 119 já foram deferidas. Em relação ao segundo turno, Guadagnin informa que, até o momento, tramitam 167 solicitações de justificativa de voto. Neste caso, o prazo final para justificar ausência no segundo turno é até o dia 27 de dezembro.


A obrigatoriedade do voto é prevista aos brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos pela Constituição Federal de 1988. A ausência injustificada é punível com multa e a comprovação da quitação de obrigatoriedades eleitorais é de suma importância, uma vez que, é necessária para tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior, receber o salário se o eleitor for servidor público, entre outras.


A justificativa pode ser feita de duas maneiras: a primeira funciona mediante o preenchimento de formulário que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do TSE e nas páginas dos TREs. Após preencher, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar via postal para o juiz da zona eleitoral em que é inscrito, junto com o comprovante do motivo da impossibilidade de comparecimento no dia da votação. A justificativa também pode ser feita pela internet, utilizando o sistema Justifica, disponibilizado nas páginas do TSE ou dos TREs. Basta o eleitor preencher o formulário disponibilizado informando seus dados pessoais, declarando o motivo da ausência e enviar em anexo o comprovante de seu impedimento para votar. Então receberá um protocolo para acompanhar o andamento da solicitação, que será encaminhada para exame pelo juiz competente.


Ao eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior, ausente na data da eleição também deve justificar seu não comparecimento às urnas. Neste caso, o requerimento de justificativa eleitoral – pós eleição deve estar acompanhado de uma cópia do documento oficial brasileiro de identidade e comprovante do motivo alegado para justificar sua ausência. O requerimento deve ser enviado ao juiz da zona eleitoral do exterior, também podendo ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver e ainda, pode ser enviada pelo sistema justifica. O cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias desde seu retorno ao Brasil para justificar sua ausência no cartório eleitoral ou no sistema justifica.


O cidadão que não votar em três eleições consecutivas – cada turno corresponde a uma eleição – e não justificar sua ausência ou pagar a devida multa terá o título eleitoral cancelado. A partir do cancelamento ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salário de cargos públicos, não podendo ser nomeado em concursos públicos, nem renovar matrícula em instituições do governo. Só estão livres da regra os eleitores cujo voto é facultativo como: analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e portadores de deficiência física ou mental.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE



PUBLICIDADE