Glenda Mendes/ON

Os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor foram o mote do 4º Seminário Nacional de Defesa do Consumidor, que se iniciou ontem (8) e segue até sexta-feira (10) numa promoção da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF). A palestra de abertura contou com a explanação do procurador aposentado Claudio Bonatto, que falou sobre as relações de consumo e os direitos fundamentais, o que, para o palestrante, são assuntos interligados: "o Código de Defesa do Consumidor tem base constitucional, ou seja, não pode ser afastado do campo jurídico jamais e está elencado dentro dos direitos e garantias fundamentais", explica.

De acordo com Bonatto, o Código editado e seguido no Brasil é considerado o melhor, servindo de exemplo para outros países. "É uma lei considerada por quem nos visita como o melhor código de proteção e defesa do consumidor do mundo, ou seja, se ele é o melhor do mundo, os nossos produtos e serviços, passando pelo crivo dele não têm qualquer problema em qualquer mercado internacional, porque passou por esta avaliação de excelência que é o nosso código", salienta.
Este, para o procurador aposentado, é um fator preponderante para o crescimento da economia, pois determina princípios que comparam o Brasil aos países desenvolvidos. "É uma lei que alavancou a economia brasileira a patamares que nós não imaginávamos há 20 anos, por isso todos nós temos que preservar esta lei de princípios, porque ela é a redenção do Brasil, a forma de alavancar o nosso país para países do primeiro mundo, eu não tenho a mínima dúvida", destaca Bonatto.
Prova de que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é uma lei que auxilia as relações de consumo é o respaldo que encontra no legislador constituinte que "coloca esta proteção do consumidor dentro dos princípios da ordem econômica constitucional, em pé de igualdade com o princípio da livre iniciativa, da livre concorrência, da busca do pleno emprego, da proteção do meio ambiente", ressalta o procurador aposentado. Ainda nesta linha, Bonatto avalia que a relação de consumo e os direitos fundamentais possuem um ente importantíssimo na economia "que é o consumidor, porque antes de ser consumidor, ele é empregado, empregador, agente político, agente administrativo. E ele tem que ser tratado bem para que ele retorne, consuma, e com isso a rede que presta serviços cresça, gere empregos, riqueza e leve ao crescimento do país e da economia".

De outro lado, Bonatto acredita ainda que muito precisa ser feito. "Existem grandes conglomerados que se acham os deuses, fazem de tudo, são campeões de reclamação dos Procons e no Judiciário: sistema financeiro, cartões de crédito, prestadores de serviço público de telefonia. Eles desrespeitam o consumidor. Então, muito nós temos que caminhar, mas muito foi feito. Muito nós temos que fazer ainda, mas estamos chegando lá", projeta Bonatto.

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