Uso do farol baixo de dia passa a ser obrigatório

Multas começam a ser aplicadas a partir de sexta-feira para o motorista que descumprir a medida

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· 3 min de leitura
Polícia Rodoviária Federal tem orientado o motorista até agora

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O uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias estaduais e federais será obrigatório a partir desta sexta-feira (8). O motorista que for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em abril deste ano.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete. “A lei é importante porque o farol dá maior visibilidade aos veículos e aos usuários”, explica Rodrigo Calegari, da Polícia Rodoviária Federal de Passo Fundo. “Acreditamos que ajudará e contribuirá na diminuição de acidentes, de colisões transversais e frontais, principalmente nas rodovias, mas também nos perímetros urbanos, onde temos muitas colisões transversais, nos trevos que muitas vezes o veículo não é visto”.

Segundo o major Claudemir Bertoglio, do 1º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar de Passo Fundo, utilizar o farol aceso durante o dia traz mais segurança aos motoristas. “O mecanismo vem para melhorar as questões de segurança aviária, para evitarmos um mal maior que acontece nessas rodovias. A intenção é reduzir e estabilizar as mortes por acidentes de trânsito. O objetivo principal é que o veículo possa ser mais visualizado enquanto transita”, afirma.

O major destaca que a lei não é válida para estradas não pavimentadas. Além disso, ele major faz um alerta. “Alterações no sistema de iluminação podem constituir infração de trânsito com possibilidade de recolhimento do certificado de licenciamento do veículo”, ressalta.

Atualmente, uma resolução de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas recomenda o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia. O uso do farol baixo durante o dia já é exigido para ônibus, ao circularem em vias próprias, e motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário.

Lei não vale na cidade
Com experiência na área de trânsito, o Secretário Adjunto de Segurança Pública de Passo Fundo, Ruberson Stieven, entende como positiva a nova lei federal.  “Penso que todo o mecanismo que venha fazer com que venha para diminuir o número de acidentes é positivo”, avalia. “O farol dá um destaque a mais durante o dia nublado, ao entardecer, ao amanhecer. É um equipamento de segurança a mais. Consequentemente, o risco de acidentes se torna bem menor.”

A lei não vale para as ruas e avenidas dos municípios. O secretário adjunto entende que, no momento, a medida não seria necessária dentro da cidade.  “É uma situação diferente, um trânsito diferente. Existem outros meios, como semáforos e fiscalização eletrônica. A velocidade também é maior”, afirma. “No futuro, se os números apontarem que realmente isso [farol baixo durante o dia] foi importante e reduziu número de acidentes, que sabe?”, acrescenta.

Sistema DRL é alternativa
A lei não aborda os carros já equipados com luzes diurnas, o sistema conhecido como DRL. O Ministério das Cidades e a Polícia Rodoviária Federal já se pronunciaram, informando que o DRL pode ser usado em substituição aos faróis baixos.

Legislação
A lei teve origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). De acordo com o parlamentar, depois que a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia foi adotada nas rodovias dos Estados Unidos, o número de acidentes frontais diminuiu em 5% e o número de outros acidentes, como atropelamentos e acidentes com bicicletas, reduziu em 12%. Na Argentina, os estudos mostram que o número de acidentes diminuiu 28%.

Números
Em 2014, 43.780 pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil, de acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde. Em 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 132.756 internações em decorrência de acidentes de trânsito. Nas estradas federais, foram 122 mil acidentes e 6.859 mortes no ano passado, segundo a PRF.

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