OPINIÃO

Tumulto no caso Lula

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O Brasil vive a crise institucional deflagrada no site da Intercept Brasil, ao publicar diálogo entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. O Conselho Nacional do Ministério Público analisa o assunto quanto à atuação de Dallagnol. O CNJ não submete a julgamento o ministro Moro porque este não mais pertence à magistratura. As circunstâncias do diálogo apontado entre as duas autoridades que atuavam na Lava Jato, na época, como suposta ingerência indevida (do juiz) no processo de condenação de Lula, submetem-se ao crivo da investigação. Restam, ainda, muitas indagações sobre o que se diz de comprometimento da isenção do magistrado Moro, que passa a ser questionado se exorbitou, ou não, na sua função jurisdicional, no processo que envolveu a condenação de Lula. A defesa do presidente condenado alega promiscuidade na relação entre o agente do MP e o então juiz do caso. Visa, com isso, estabelecer incidente de nulidade na condenação. O caso ainda está muito longe de ser julgado. A fase é de apuração dos fatos. Discute-se, também, a validade do diálogo indigitado uma vez que é considerado meio ilegal de prova, insubsistente como acusação. Por ora é apenas informação que circula candente nos meios de comunicação. Seria ingenuidade pensar que a força tarefa das operações contra a corrupção fosse benigna em relação ao governo petista. Ao contrário, o clamor popular e a avalanche da mídia influenciavam no agravamento, embora todos os partidos tivessem envolvimento nas denúncias.


As versões
No momento há vários enfoques sobre a informação dos contatos ditos temerários entre o procurador da Lava Jato e o ex-juiz Moro. A defesa de Lula segue renitente vasculhando indícios ou provas de que se trata de perseguição política. Faz parte da democracia e do direito de defesa de qualquer cidadão. As versões deverão ser checadas a partir dos próximos passos. O ministro Moro afirma que não houve intromissão indevida na condução dos procedimentos com a relevância dada pela defesa de Lula. Ou seja, não há motivo para se falar em relação promíscua que potencialize nulidade processual.

 

Esclarecer é preciso
O próprio ministro da Justiça, apontado como exacerbado nos julgamentos que condenaram Lula, antecipou-se em depor na Comissão de Justiça do Senado. Enquanto isso a Polícia Federal investiga o incidente, divulgado candentemente nos órgãos de comunicação. O Conselho Nacional do Ministério Público instaura reclamação disciplinar contra Dallagnol.

 

Duas coisas
Uma questão levantada é a ilegalidade das informações (ainda não são provas) sobre a conversa entre o juiz e o procurador; outra questão é a validade como mote de acusação, caso seja comprovada a interferência do magistrado no âmbito acusatória do processo de Lula. Em relação a Sérgio Moro, a prova ilícita não tem força acusatória, como teria se fosse alegação de sua defesa. Os indícios, ainda que graves, são a insipientes e carecem de perícias e confrontos de contextualização.

 

Lava Jato de pé
A defesa do ex-presidente Lula está no direito de acelerar e maximizar o fato investigado, como meio de defesa processual. A operação Lava Jato é requerida pela grande maioria popular e reconhecida pelos intelectuais e especialistas. Por certo há falhas, aqui, ali ou acolá. O cerne, todavia, que deflagrou o combate à corrupção deve permanecer incólume. Corrijam-se as falhas que ocorrem em qualquer democracia, mas a intuição diz que o crime contra o patrimônio público será sempre combatido. O trabalho é muito forte e não se admite que seja derrubado na forma de debacle.

 

Orquestração
Qualquer julgamento sobre o diálogo noticiado entre o procurador e o julgador seria precoce. Parece que este é o tumulto almejado pela defesa de Lula. Há fortes entendimentos de que se trata de orquestração para embaralhar tudo. E já tem gente na mídia afirmando que seria montagem ou falsificação das denúncias. Lulistas comemoram a dúvida.

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