CMP Sindicato se reúne com Ministério Público

Entidade alerta para o fato de as crianças da rede municipal não terem garantidos os 200 dias de aula, em função dos descontos em folha dos dias de paralisação

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A direção colegiada do Sindicato dos Professores Municipais (CMP Sindicato), juntamente da sua assessoria jurídica da entidade, esteve reunida com a Promotora de Justiça Regional da Educação Ana Cristina Ferrareze para discutir sobre o risco que as crianças da rede municipal correm de não terem garantidos os 200 dias de aula e 800 hora/aula. Isso pode acontecer em virtude do desconto feito pela administração municipal na remuneração dos professores referente aos dias de paralisação que precederam a greve (14, 15 e 16 de março). Uma vez descontados, os dias não fazem parte do calendário de recuperação elaborado para recuperar os dias de greve. De acordo com o dirigente do CMP Sindicato Eduardo Albuquerque para que sejam recuperados os referidos dias é preciso que ocorra o reembolso da remuneração correspondente.


“Os professores estão dispostos a recuperar os dias paralisados, porém, se espera uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação para apresentar a proposta. O Sindicato está tentando discutir a situação com o Chefe do Executivo Municipal para encontrar uma solução pacífica para a questão, levando em conta que o calendário escolar fechará no dia 21 de dezembro,” esclareceu Albuquerque. Ana Cristina questionou os representantes do Sindicato acerca de haver dano ao ano letivo dos alunos, caso os três dias não sejam recuperados e em resposta os dirigentes consideraram que possivelmente haverá prejuízo aos alunos. Diante das circunstâncias apresentadas, Ana Cristina referiu que encaminhará ofício à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informação, no prazo máximo de 10 dias (improrrogáveis), acerca da possibilidade de haver uma tentativa extrajudicial para que os 03 dias de paralisação anteriores à Greve ocorrida no período de 26 de março a 06 de abril de 2018 sejam recuperados de forma efetiva e com a remuneração Legal devida, sendo que, essa questão se justifica por se tratar de direito assegurado aos alunos receberem a carga horária completa, e, por consequência a remuneração devida aos professores.


A promotoria ainda solicitou ao CMP Sindicato, que, se possível, encaminhe ao MP informações sobre as tratativas que vierem a ocorrer com o Secretário Municipal de Educação ou Chefe do Executivo Municipal, bem como se solucionaram o conflito existente.

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