OPINIÃO

?EURoeOff Label?EUR? de medicamentos e os planos de saúde

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Os planos de saúde são obrigados a pagar pelo uso “off label” de medicamento registrado na Anvisa. Esse foi o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento por parte dos planos de saúde. O caso envolveu uma consumidora que precisava usar medicação fora das hipóteses da bula em tratamento da doença trombocitemia essencial. O plano de saúde estava disponibilizando um medicamento específico, mas por causa da gravidez, a usuária precisou trocar a medicação. A partir daí, o plano de saúde negou-se a manter o fornecimento da medicação. O problema todo foi gerado porque a médica prescreveu outro fármaco permitido durante a gestação, mas cuja bula não o indicava para aquela doença. O ministro Luis Felipe Salomão alertou que o off label corresponde ao uso “essencialmente correto de medicação aprovada em ensaios clínicos e produzida sob controle estatal, apenas ainda não aprovado para determinada terapêutica”. Salomão enfatizou no seu voto que “há uma confusão entre os conceitos de uso off label e tratamento experimental”. Por fim, o ministro destacou que ainda que não tenha uma definição uniforme para o off label, o Conselho Federal de Medicina já se posicionou que o uso desta metodologia é possível quando ocorre por indicação médica pontual e específica, sob o risco do profissional que o indicou.


Furto de objetos em malas
A American Airlines foi condenada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho a indenizar passageira que teve objetos de sua mala extraviada furtados durante viagem de Miami a Porto Alegre. Quando desembarcou em Porto Alegre, a consumidora recebeu apenas uma de suas malas, sendo que somente dois dias depois toda a bagagem foi localizada e entregue a proprietária. Contudo, grande parte dos pertences e objetos comprados no exterior foram extraviados. O Tribunal de Justiça fixou em R$10 mil a indenização por danos morais, enfatizando no julgado que "é inegável que a frustração e a ansiedade pelas quais passam os passageiros que não encontram sua bagagem no momento do desembarque não podem ser consideradas mero aborrecimento, uma vez que trazem sempre transtornos a qualquer tipo de viagem". A indenização pelos danos materiais foi de R$ 1.898,99. Nesses casos, em que ocorre a subtração de pertences da consumidora, que estavam no interior de bagagens, é importante fazer a prova de que efetivamente esses bens estavam no interior das malas, fazendo uma declaração do conteúdo da mala, fotos, guardar notas fiscais dos objetos comprados, enfim, produzir uma prova do conteúdo retirada da mala.


Recall de carne com salmonela
A JBS anunciou o recall de carne. A empresa anunciou que está recolhendo pouco mais de 2,9 mil toneladas de carne moída em sua unidade no Arizona, Estados Unidos, devido a potencial presença de salmonela na carne. Uma investigação do departamento de Agricultura dos EUA (Usda) já havia indicado que 57 pessoas em 16 estados adoeceram devido ao consumo de produtos de carne moída da JBS contaminados. Segundo especialistas, a salmonela pode causar febre, diarréia e dor abdominal, e pode ser fatal para crianças pequenas, idosos e pessoas com sistema imunológico comprometido.


Endividamento e o dia das crianças
Mesmo com o orçamento apertado e até mesmo com dívidas, o brasileiro irá às compras no Dia da Criança. Segundo levantamento feito pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e CNDL (Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas) concluiu que três em cada dez consumidores que irão presentear no Dia dos Namorados estão com ao menos uma conta em atraso. Ainda segundo a pesquisa, os produtos mais procurados deverão ser roupas, brinquedos e calçados, em gastos médios de R$ 187.

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