Fatos 04.09.2019

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Auditor fiscal

Os vereadores que compõem a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) deverão votar, na próxima sessão, o parecer sobre projeto de lei complementar que cria um plano de carreira tributária para os servidores da receita municipal. Na reunião de segunda (2), o relator do projeto na CFPC, vereador Roberto Toson, deu parecer contrário. Segundo ele, se aprovado, as mudanças podem comprometer a saúde financeira da Administração municipal nos próximos anos. Encaminhado pelo Executivo em maio deste ano, o projeto cria seis vagas de auditor-fiscal e estabelece um plano de promoções e gratificações para o cargo. A justificativa da prefeitura é que além de ser uma demanda dos servidores, o cargo hoje existente (agente de fiscalização) é de nível médio, sendo que as atividades de controle tributário são complexas e exigem outro status na administração. A criação possibilitaria, deste modo, uma melhoria na qualidade dos serviços, e por consequência, na arrecadação e controle dos tributos. Para ter acesso aos dados de sigilo fiscal, por exemplo, o município precisa, por meio de lei específica, adequar as funções dos atuais servidores.

Posição do Simpasso

O projeto levanta debate sobre o impacto financeiro e a repercussão para outras categorias. Quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso) encaminhou ofício alegando vícios constitucionais como, por exemplo, que a análise de impacto previdenciário não foi levada em consideração. Conforme o presidente da entidade, Everson da Luz Lopes, esse posicionamento do Simpasso não foi acolhido pela CCJ, que emitiu parecer favorável ao projeto. “O sindicato não é contra direito de servidores. Inclusive enviamos oficio no sentido de que o direito pudesse servir a um novo projeto para ampliar [o plano de carreira] para as demais categorias do padrão 8”, explicou Lopes.

Debate com a entidade

O presidente do Simpasso lamentou que o projeto não tenha sido discutido com o sindicato e que a entidade deve ser chamada para participar de questões que envolvem o direito de seus associados. “O sindicato busca o direito da coletividade e respeitando as peculiaridades de cada categoria”, pontuou. Atualmente são cerca de três mil servidores no Município, com cerca de 90 cargos e 80 categorias. O sindicato não se manifestou mais após o parecer técnico elaborado pelo seu corpo jurídico, mas deve continuar acompanhando a tramitação do projeto no legislativo. 

CMP repudia

O CMP Sindicato também emitiu nota repudiando o projeto que, segundo a entidade, vai beneficiar apenas uma categoria e comprometer o gasto com a folha de pessoa. “O Sindicato entende que este projeto trará prejuízo ao magistério e outras secretarias, beneficiando um pequeno grupo de servidores”, diz a nota entregue aos vereadores.

Casa do Artesão

No próximo dia 24 de outubro Passo Fundo vai sediar um encontro que deve reunir 45 municípios da região para tratar sobre a instalação da Casa do Artesão no município. Ontem pela manhã, a coordenação do Sine/Fgtas, representantes da Emater, município, coordenadoria do Idoso e UPF fizeram uma reunião preparatória. O objetivo do encontro de outubro é passar informações sobre as entidades que congregam os artesãos na região, como se cadastrar, quais os caminhos para a qualificação e como esse tipo de empreendimento pode ter melhores resultados. O local do encontro será informado nos próximos dias.

Mudança

PSL pode ser o destino do procurador do estado Rodinei Candeia, que não teve seu nome aprovado pelo PP como pré-candidato à Prefeitura em 2020.

*Com Larissa Paludo

 

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