Fatos 05.04.2018

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Buscando solução

Com assinatura de 14 vereadores, uma Indicação será levada ao Executivo para tentar resolver o imbróglio jurídico criado em torno da área da Manitowoc. O documento organizado pelo vereador Saul Spinelli, PSB, com apoio da maioria da Câmara, pretende que o Executivo elabore um projeto de lei para que o município retome a área doada a norte-americana fabricante de guindastes, que deixou a operação em janeiro de 2016. A partir daí, segundo a sugestão do grupo, se iniciaria uma grande mobilização envolvendo o Judiciário e também o Ministério Público para estabelecer regras que permitam a cessão de uso para outra empresa. Alguns condicionantes, como assumir a dívida perante o Badesul, que gira em torno de R$ 30 milhões, e o ressarcimento de R$ 8 milhões ao município, seriam mantidos. O objetivo da Indicação é abreviar uma saída para a área que já está há dois anos sem uso. É que uma ação civil pública movida pelo vereador Patric Cavalcanti, DEM, e uma liminar obtida mais tarde, impediu o avanço de negociações entre a Manitowoc e a Comercial Zaffari, que pretendia instalar ali um Centro Operacional. Diante da decisão, o município se afastou da mediação. “Uma ação judicial pode ser decidida logo, como pode levar 10 anos. Passo Fundo não pode esperar tanto tempo assim”, argumenta Spinelli.

Sobre o julgamento

Até onde a coluna acompanhou, a surpresa do julgamento do HC do ex-presidente Lula foi o voto do ministro Gilmar Mendes. Votou pelo Habeas, mas não deixou de aproveitar a oportunidade para criticar fortemente a imprensa e também o PT. Destilou ódio, como de costume: “Os que me atacam na “mídia opressiva”, aprenderam na “oficina do diabo” do PT”.

Impunidade

O ministro Barroso apelou para a sensação de impunidade e fez um discurso emotivo: “...o desvio de dinheiro público "mata as pessoas". Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa”. Seguiu o voto do relator Edson Fachin,

Técnico

O voto mais esperado foi o da ministra Rosa Weber. No entanto, sem surpresas para os que analisam do ponto de vista técnico e de posicionamento da magistrada. De 59 HCs julgados pela ministra, 58 foram rejeitados com base na decisão de colegiado que definiu em 2016 que condenação em segunda instância deve dar início ao cumprimento de pena. A ministra analisou apenas o habeas corpus em si e salientou que, ter opiniões diversas são normais, saudáveis e boas para evoluir. Não considerou entendimento pessoal, mas a decisão da maioria do STF.

 

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