Fatos 11.05.2019

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Vai parar no STF
O decreto presidencial que libera porte de armas para 19 milhões de brasileiros foi além do que poderia ir. Surpreendeu até mesmo os aliados do presidente Jair Bolsonaro pela amplitude. Como prevista por muitos juristas, o decreto acabou questionado judicialmente e o STF dá prazo para que o governo se manifeste. No Congresso, os parlamentares já identificaram a série de inconstitucionalidades. O presidente quis cumprir a promessa de campanha sobre o armamento e extrapolou da sua competência. O decreto fere princípios fundamentais da constituição que a separação dos Poderes. Cabe apenas ao Legislativo a tarefa de fazer novas leis e, no caso, seria necessária uma nova lei federal para mudar o estatuto do desarmamento. O presidente pode fazer decretos, mas caberia somente para regulamentar algum item da lei em vigência e não alterá-la substancialmente como foi o caso. Na sexta-feira, Bolsonaro chegou a declarar que se o decreto e inconstitucional, então tem que deixar de existir.

 

Mérito
O deputado Vilmar Zanchin, MDB, vai entregar a Medalha Mérito Farroupilha ao Ministro da Cidadania, Osmar Terra. “Osmar Terra tem uma vida dedicada ao povo gaúcho. Como secretário de estado e deputado coordenou diversas políticas nas áreas sociais da saúde. Atualmente ocupa uma posição de destaque no governo federal, e é motivo de orgulho para nós homenagear uma biografia dedicada a melhorar a vida da população”, destaca Zanchin. Honraria máxima do Parlamento Gaúcho, a medalha será entregue ainda neste semestre, mas a data depende da agenda do ministro.

 

IPVA
O número de motoristas que não pagaram o IPVA, em Passo Fundo, dentro dos prazos, é maior do que em anos anteriores. A inadimplência chegou a 24%, cerca de 18 mil proprietários de veículos que ainda não acertaram as contas com a Receita Estadual. O município previa arrecadar R$ 64 milhões e alcançou R$ 53 milhões até o momento.


Pacto federativo I
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que não terá dificuldade de aprovar um pacto federativo, porque governadores e prefeitos concordam sobre a necessidade de promover mudanças. O pacto fará parte de uma agenda positiva que será lançada após a conclusão da reforma da Previdência, disse ele. Entre as mudanças previstas, o ministro citou a desvinculação de receitas e despesas dos orçamentos de Estados e municípios e também a redução de alíquotas de imposto de importação, que devem cair 10% em média. A redução deve ser gradativa, ano a ano, segundo o ministro.

 

Pacto federativo II
Em palestra no 31º Fórum Nacional, que acontece em escritório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Centro do Rio, Guedes ainda afirmou que "deixou um clima de Fla x Flu" no debate sobre a reforma da Previdência, de que "é tudo ou nada". E disse que "em Brasília, os caras estão gastando R$ 100 milhões para a reforma não passar". Ele não detalhou, no entanto, quem seriam essas pessoas. (AE)

 

Nada animador
Perspectiva de crescimento do país virou o ano com 2,5%. Já está em 1,1% e há especialistas que arriscam num índice negativo para o segundo semestre. Ao se preocupar com armas, chocolates, ‘felpudos recursos públicos’ e a ‘fosseta lacrimal’, o governo se afasta cada vez mais do realmente importa ser enfrentado no país.

 

Detetive Pikachu
O filme Detetive Pikachu, que chega aos cinemas do país, deve ter inspirado o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, na seguinte postagem que fez no twitter : “Maior parte da imprensa tenta montar narrativa que somente o excelente Guedes presta no governo Bolsonaro. Eles sabem que vai dar certo e apostam em rupturas para voltar a pleitear seus felpudos recursos públicos! Tentam desde antes das eleições e não conseguirão! Conheço o modo!” Certamente ele quis dizer polpudos recursos públicos. Mas, o Pikachu veio tão fofo e peludinho que a gente pode considerar quase um ato falho.

Nem tudo está perdido
As construtoras Lantar e Una e a EcoSmart desenvolvem um projeto belíssimo em Passo Fundo com o Ecoponto. Um contêiner itinerante que recebe material reciclado desde óleo de cozinha até pilhas, papelão e metal. O material é destinado para as cooperativas de catadores. O projeto é um respiro neste sufoco de mundo. Sustentabilidade é possível e cada um pode muito bem fazer a sua parte. O Contêiner já esteve na Praça Capitão Jovino e agora está próximo ao Hospital Ortopédico.

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