Fatos 12.11.2019

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Questão de prioridade

“Não podemos achar que a 2ª instância é a única urgência do Brasil”. A afirmação foi feita ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. E não é. O que vier a ser aprovado pela Câmara ou Senado vai gerar ainda mais instabilidade política, polarização nos discursos, dificultar votações e reformas estruturais importantes e afastar investidores. O problema do Brasil não é de dinheiro e nem produção: é de credibilidade e está mais do que na hora de os extremos entenderem isso e deixarem o palanque. O que está em jogo no Congresso não é evitar solturas de presos que se beneficiarão com a decisão do STF daqui por diante. Por questões políticas, as normas legais não estão sendo observadas, gerando um calhamaço de interpretações. Não é só aprovar Emenda à Constituição para restabelecer a prisão em segunda instância, porque estamos falando de modificação de cláusula pétrea, que requer outro desenho na tramitação legislativa. Portanto, tudo o que for aprovado, e se for, pelo Congresso, vai parar no STF que terá que dizer se é constitucional ou não. O que diz o jurista Lênio Streck: “A Constituição proíbe que seja objeto de deliberação qualquer proposta de emenda tendente a abolir “direitos e garantias individuais”. Isto quer dizer que, por meio de emendas à Constituição, os direitos e garantias fundamentais podem ser ampliados e desdobrados, mas — muita atenção — jamais abolidos, direta ou indiretamente”.

Desinformação

A desinformação é o mal do século e uma praga sem controle. Circula pelas redes e as pessoas comentam como se fossem verdades, informações falsas sobre a abrangência da decisão do STF sobre a prisão em 2ª instância. Presos conhecidos do público por seus crimes como João de Deus, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, o médico Roger Abdelmassih não serão liberados porque estão presos preventivamente. Também pedófilos, estupradores, homicidas não serão soltos pelo Judiciário. Na região de Passo Fundo, por exemplo, segundo o Promotor Marcelo Pires, não há casos que se enquadrem nesta nova ordem e qualquer solicitação será analisada de forma individual. O pior é ver pessoas de um nível intelectual privilegiado compartilhando besteiras, dando pitaco e inflando seus seguidores como se verdade fosse.

Segurança nacional

O ex-presidente Lula saiu da prisão na sexta-feira com ‘sangue nos olhos’. Se o objetivo é articular a esquerda no país, Lula demonstra não estar preocupado com conseqüências e pode estar dando munição para uma prisão preventiva, no entendimento de alguns juristas. O presidente Jair Bolsonaro já mandou o recado ao ex-presidente em entrevista que concedeu ao Antagonista: “A Lei de Segurança Nacional está aí para ser usada”, disse.   Foi o que fez o Major Olímpio, líder do PSL no Senado: entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente. O argumento é que o petista, incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância "atacar" como manifestantes no Chile.

Biometria

O Cartório Eleitoral de Passo Fundo já fez o cadastramento biométrico de mais de 50 mil eleitores. Restam cerca de 96 mil. O TRE não estipulou prazo, mas Passo Fundo precisa estar com seu cadastramento pronto até 2021. É tempo suficiente para atender a todos, desde que o eleitor não deixe para última hora. No fim de semana, servidores do Cartório fizeram uma ação na Feira do Livro agendando 400 atendimentos para esta semana. Quem agenda é atendido no horário e não leva mais de 20 minutos para que tudo fique pronto. Basta acessar a página www.tre-rs.gov.br, link eleitor e eleições, agendamento.

Decisão do PSL

O PSL de Passo Fundo aguarda orientação oficial sobre a saída do presidente Bolsonaro do partido, anunciada para esta terça-feira, segundo o presidente da executiva provisória do partido, Francisco Lupatini. Na mesma situação está o procurador Rodinei Candeia, o mais novo filiado ao partido e pré-candidato a prefeitura de Passo Fundo. “Minha posição é aguardar os acontecimentos e continuar apoiando a agenda do Governo Federal”, disse Candeia à colunista.

Correção

Os R$ 4,5 milhões anunciados pelo senador Luiz Carlos Heinze, PP, para a retomada de obras em creches e escolas de educação infantil em diversos municípios gaúchos, são oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento para a Educação e não de emendas como o publicado pela coluna. Deste valor R$ 80 mil virão para Passo Fundo.  

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