Fatos 19.11.2019

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Minirreforma

A MP Verde e Amarelo, incluída no pacote de medidas anunciadas pelo governo na semana passada, é uma minirreforma trabalhista. A afirmação foi feita pelo advogado Paulo Schneider durante uma entrevista ao Café Expresso da Rádio UPF e UPFTV, ontem de manhã. Se a reforma trabalhista mudou 120 artigos da Legislação, a MP altera 37 artigos e mexe em questões fundamentais como desonerar folha, criar encargo para o desempregado, acabr com registros profissionais, mudar carga horária de categorias como os bancários e liberar o trabalho aos domingos e feriados. A preocupação do especialista é com a insegurança jurídica que essas alterações provocam, já que a reforma, feita há dois anos, não foi absorvida e muitos pontos nem julgados pelos tribunais superiores. O pior, na opinião dele, é com a forma utilizada pelo governo, através de Medida Provisória que entra em vigor assim que é editada e que pode ser discutida apenas num prazo de 190 dias, antes de ser votada pelo Congresso. “Reformas ou minirreformas como estas precisam ser debatidas amplamente com a sociedade”, diz.

Sintonia

Boa a sintonia do futuro presidente da Câmara de Vereadores Saul Spinelli, (PSB) e o futuro vice-presidente, hoje também líder do governo,  Ronaldo Rosa (SDD). Amigos de longa data, trabalharam juntos na gestão do prefeito Luciano Azevedo e ainda foram colegas de profissão, radialistas. Prioridade é aproximar o Legislativo das instituições e promover debates com as lideranças.

Deixando o PSDB

Advogado e professor Alcindo Roque informa que deixou o PSDB. O comunicado foi feito ontem, no começo da tarde, no grupo do partido no WhatsApp. Roque disse à colunista que não pretende novas filiações.  “Quero construir pontes! Não tenho pretensão político-eleitoral! Momento de cuidar da saúde, do trabalho e da família!”, relatou. No começo do ano, o advogado levou um susto e foi submetido a uma cirurgia cardíaca de urgência. “A gente não pode deixar de aprender com a dor”. Antes de se despedir do grupo, Alcindo Roque conversou com o deputado Mateus Wesp e com o presidente municipal do partido, Lucas Cidade.

Criminalização

Uma das medidas que o Tribunal Superior Eleitoral deve adotar nas eleições do próximo ano, é responsabilizar criminalmente candidato, partido ou coligação que compartilhar informações falsas, em redes sociais como o WhatsApp. Mas somente isso não basta. É preciso responsabilizar criminalmente os eleitores apaixonados por seus candidatos que não só compartilham informações falsas como ajudam as pessoas a fazer o mesmo. A desinformação é um rastilho de pólvora sem controle e que só faz estragos, alguns irreparáveis.

Entre a cruz e a espada

Assim estão os deputados estaduais diante do pacote de medidas de reestruturação do Estado, apresentado pelo governador Eduardo Leite, na semana passada. Os professores, que correspondem a cerca de 61% do número total de servidores, mas que consomem o menor percentual da folha, 29%, serão os mais atingidos. Como a Assembleia fará para reparar perdas, sabendo que a estrutura da máquina precisa mudar, é a grande questão?

Foi dito

“Tenho recebido várias mensagens para que eu rejeite o pacote do governador. Votar contra é a coisa mais fácil a ser feita neste momento, porque a maioria das medidas é antipática. Mas e a responsabilidade com o futuro do Estado como fica?. Deputado Gilberto Capoani, MDB.

 

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