Fatos 21.03.2019

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Reforma dos Militares
O Presidente da República Jair Bolsonaro entregou ontem o projeto da reforma dos militares ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A proposta estima, segundo o governo, uma economia de R$ 10 bilhões, em 10 anos. O projeto prevê cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares das Forças Armadas de todas as categorias: ativos inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. O aumento será gradual. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, porcentual elevado a 9,5% em 2021. De 2022 em diante, a alíquota chegará aos 10,5%. O projeto também prevê o aumento do tempo mínimo de atividade para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência, entretanto, valerá apenas para os novos ingressantes nas Forças Armadas. Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva. Com isso, quem ingressou há dez anos, por exemplo, vai se aposentar com 33,4 anos de atividade. Um militar com 20 anos de serviço vai para a reserva quando completar 31,7 anos de atividade. Há ainda mudança na idade limite para a transferência para a reserva conforme o posto ou graduação na carreira. Hoje, um soldado que não consiga progredir na carreira vai para a reserva aos 44 anos (menor idade possível). Esse patamar será elevado a 50 anos. No maior posto, um general de Exército pode ficar na ativa até os 66 anos atualmente, idade que passará a 70 anos. A reforma propõe redução do rol de dependentes dos militares, passando de oito categorias para duas, independentemente de rendimentos.

 

Reflexão necessária
Coordenadora do Observatório de Educação Juventude e Sociedade, assistente social e professora Clenir Moretto, relata que, desde o massacre de Suzano, em São Paulo, na quarta-feira da semana passada, o serviço que é um projeto de extensão da UPF, tem sido acionado por escolas e pais preocupados. A violência sem precedentes na história do país acendeu o alerta de pais e professores para sinais não antes percebidos. No dia Internacional da Infância, celebrado nesta quinta-feira, 21 de março, importante refletir sobre o papel dos adultos, através das mais diferentes representações sociais (começando pela família) na proteção das crianças e adolescentes. As coisas que falamos e, principalmente, a forma como agimos é responsável pela formação da personalidade e caráter dos futuros adultos.


Dentro da Lei
Das interpretações dadas a partir da visita do presidente Jair Bolsonaro ao presidente Donald Trump, surgiu a hipótese de que o governo brasileira poderia viabilizar a entrada do exército norte-americano na Venezuela, via território brasileiro. Embora o Presidente da República tenha várias prerrogativas, para este caso especificamente, ele não pode decidir sozinho. Vai precisar do aval do Congresso Nacional e ouvir o Conselho de Defesa Nacional. Quem adverte para este item importante da Lei Complementar, que regulamenta a Constituição, datada de 1997, é professor de direito da Imed, Fausto Moraes, ao ser consultado pela coluna.


Positivo
Sebrae comemora resultados na Expodireto. Nos cinco dias de Feira, o estande coletivo do Sebrae recebeu cerca de 5,1 mil visitantes. No espaço, foram fechados pouco mais de R$ 3,6 milhões em negócios. O volume foi 53% maior do que o registrado no ano passado. A projeção para os próximos 12 meses é ainda mais otimista. As empresas estimam concluir R$ 13,1 milhões em vendas.


Casa lotada
Até a metade da tarde de ontem, 300 pessoas estavam confirmadas para a reunião almoço da CDL que terá o prefeito Luciano Azevedo como palestrante. O encontro será nesta quinta-feira, no salão Cristal do Clube Comercial. Luciano vai apresentar dados que mostram porque Passo Fundo é uma das 100 melhores cidades do país, dando exemplos de investimentos feitos, índices, e traçando comparativos com cidades do mesmo porte.

 

PSL no governo
O PSL passa a fazer parte do governo de Eduardo Leite e o deputado estadual Ruy Irigaray será o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A pasta estava sem titular desde 7 de março, quando o deputado Dirceu Franciscon (PTB) informou que não retornaria à secretaria. O deputado Ruy Irigaray concedeu Medalha do Mérito Farroupilha ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que confirmou presença no Estado para o mês de abril. Articulação toda passou pelo ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, DEM. A vaga deixada por Irigaray na Assembleia pode ser ocupada pelo filho do ministro, que hoje é secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Rodrigo Lorenzoni (DEM).

 

Juros mantidos

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,50% ao ano. Foi a primeira reunião do Copom desde que o economista Roberto Campos Neto assumiu a presidência do BC, no lugar de Ilan Goldfajn. 

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