Fatos 24 e 25.11.2018

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Por todos os gêneros

Gênero pressupõe diversidade, pluralidade. Uma palavra democrática, de uma versatilidade incrível e que jamais, mas jamais deveria se envolver em polêmicas. Mas está. Na segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo deve, contrariando a legislação, votar e aprovar uma alteração no Plano Municipal de Educação, plano este que levou muito tempo para ser elaborado e envolveu reuniões e muitas entidades. A única mudança proposta envolve a palavrinha gênero. O projeto original assinado por Mateus Wesp, Ronaldo Rosa e Roberto Gabriel Toson, o objetivo era suprimir a palavra do texto. Um substitutivo, assinado apenas por Toson, e que será votado nesta segunda, propõem deixar a palavra, desde que se acrescente feminino e masculino.

Prazo para mudar

A mudança desrespeita o prazo estabelecido pelo próprio PME aprovado em 2015, que entrou em vigência em 2016 e previa revisão após 4 anos (somente em 2020). E estas alterações devem, novamente envolver a comunidade, que é o que não está ocorrendo. Além disso, a matéria é inconstitucional porque o município é incompetente para regular a matéria, que é definida pela União.

Inconstitucional

E mais, conforme a advogada Rafael Cacenote, a proposta atenta contra princípios que norteiam o ensino no Brasil e outros direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição. Diversos tribunais pelo país já julgaram inconstitucional projetos semelhantes. Inclusive o próprio STF (cerca de 20 decisões). O posicionamento da Procuradoria Geral da República também é pela inconstitucionalidade desse tipo de lei.

Luz do conhecimento

Como forma de contribuir para que a Câmara de Vereadores não escreva na sua história tamanho retrocesso, O Nacional abre quatro páginas especiais, dando espaço a especialistas para que escrevessem sobre gênero, sob os mais variados pontos de vista (páginas 8 a 11). Boa leitura!

Eleições

O prefeito Luciano Azevedo e o vice, João Pedro Nunes, decidiram que só irão tratar de eleições municipais a partir do final de 2019. Luciano não quer apressar a escolha do nome que irá apoiar para sua sucessão. Já o vice-prefeito não tem uma definição acerca do seu futuro político. Os dois acham que não há razão para antecipar o processo e seguirão focados no governo.

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