Fatos 25.04.2019

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Parecer no afogadilho
O projeto que muda a base de cálculo do IPTU será votado na próxima segunda-feira na sessão plenária da Câmara. Ontem, as comissões permanentes deram pareceres à matéria, que está em regime de urgência e passou a trancar a pauta. Os vereadores se atrapalharam no processo. Patric Cavalcanti, DEM, ficou surpreso com a nomeação para ser relator na CCJ. Ele é presidente da Comissão e havia anteriormente nomeado o vereador Paulo Neckle, MDB, que abriu mão da função. Diante do prazo esgotado, por causa do regime de urgência, a comissão nomeou o próprio Patric como relator. Detalhe: o vereador estava viajando, teve que antecipar a volta a Passo Fundo para entregar o parecer até o fim da tarde de ontem. Neckle justificou a sua decisão por ter apresentado duas emendas redacionais ao projeto. E que, portanto, não seria correto dar parecer a um projeto com emendas de sua autoria. O fato é que, diante de um projeto polêmico, os vereadores foram deixando de lado o tema até enfrentar o Regimento Interno. É como empurrar com a barriga até dar de frente com a parede.

 

Revisando nota
Leitor chama a atenção para uma nota publicada pela colunista na terça-feira sobre os eleitores de Bolsonaro. Segundo ele, não foram só os que votaram no presidente que o fizeram com foco no combate a corrupção. Corretíssimo. O voto em qualquer político é sempre pela esperança do fim da corrupção, seja ela de qual partido for. É quase que uma expectativa platônica. Nota revisada, atendendo a pedido.

 

Anuário
Mais uma publicação do Anuário Gigante do Norte para a conta. Apresentado ontem a convidados e apoiadores da publicação, o Anuário chega cheio de novidades, recheado de informações sobre Passo Fundo. A revista, na sua 10ª edição rompe fronteiras além Brasil. Dirigentes de entidades de classe, agentes públicos, empresários e marqueteiros da cidade se valem deste trabalho para apresentar Passo Fundo. Parabéns a equipe que se envolveu de cabeça em mais esta edição. Já estamos pensando na próxima.

 

Toma-lá-dá-cá
O anuncio do governo sobre a liberação de R$ 40 milhões em emendas para os deputados é a concretização do toma-lá-dá-cá. Parentese: nada ilegal. Na verdade, essas emendas são de direito dos parlamentares. Eles é que direcionam as verbas orçamentárias, seguindo um regramento específico, para setores de seus redutos eleitorais. Instituições de saúde e educacionais são as maiores beneficiadas e, por conseguinte, a população também. A malandragem no negócio é que o governo (e não é esse, são todos) segura as emendas contiongenciando o orçamento. E só as libera na medida em que tem interesse na aprovação de matérias. E o Congresso conhece a manobra e sabe muito bem trabalhar com ela. O problema é do sistema e mudar a lógica não será tarefa fácil.

 

Avaliação
O presidente Jair Bolsonaro tem a pior avaliação entre presidentes eleitos em começo de primeiro mandato, aponta pesquisa do Ibope divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira, 24. O porcentual que considera o governo ótimo ou bom foi de 35% em abril, abaixo dos índices de presidentes anteriores, eleitos no período pós-redemocratização do País, em pesquisas encomendadas pela CNI no primeiro trimestre: 45% de Fernando Collor, 41% de Fernando Henrique Cardoso, 51% de Luiz Inácio Lula da Silva e 56% de Dilma Rousseff.

 

Comissão Especial
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou ontem a comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. A decisão foi tomada depois que a CCJ aprovou o parecer pela admissibilidade da reforma. Maia afirmou que, embora haja uma expectativa de instalação do colegiado ainda nesta semana, vai conversar antes com os líderes sobre a indicação dos integrantes da nova comissão, o que pode adiar a instalação para a próxima semana.

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