Justiça do Trabalho suspende leilão da Cesa

Decisão foi expedida na sexta-feira (20), em resposta ao recurso interposto pela defesa de uma família que reivindica, na Justiça, parte do terreno

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Unidade está desativada há mais de sete anos. Nesse período, já foram várias tentativas de venda

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) suspendeu a segunda tentativa de leilão da unidade de Passo Fundo da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). A decisão foi expedida pela juíza Sonia Pozzer, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, na última sexta-feira (20). O arremate estava programado para o dia 31 de julho, na Comarca de Passo Fundo. A sentença é em resposta à interposição de Embargos de Terceiros no processo de venda da área. O recurso foi proposto pelo advogado Ricardo Ceolin na madrugada do dia 17, horas antes da primeira tentativa de venda.


O que sustenta o embargo, de acordo com Ceolin, é a existência de uma ação judicial de reintegração de posse de parte da área da filial da companhia que está à venda em Passo Fundo. O processo tramita na 5ª Vara Cível de Passo Fundo. Na data, a magistrada Cassia Ortolan Grazziotin, da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo havia decidido pela continuidade do leilão. Porém, ao saber da existência do processo os interessados no terreno preferiram não arriscar nenhum lance.


A ação é referente a uma família, que, conforme Ceolin, foi expulsa do terreno em 1954, por funcionários ligados à Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Quando a estatal fechou as operações, a área foi permutada para construção da Cesa. Sob a perspectiva da Avenida Brasil, o terreno reivindicado pelos herdeiros do antigo proprietário, de 4,2 mil metros quadrados, compreende toda a frente e um pedaço da lateral da unidade. De acordo com o advogado, ninguém nunca foi indenizado.


Apesar da primeira tentativa de venda ter sido realizada pelo Foro de Passo Fundo, o processo de tentativa de venda da unidade local da companhia tramita em na 14ª Vara no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre. Em acordo, a estatal, que tinha dívidas trabalhistas, entregou o terreno da filial de Passo Fundo ao Sindicato dos Auxiliares de Administração Armazéns Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Sagers), que é quem responde pelo processo de leilão. A partir de agora as partes interessadas, que é o Sagers e a Cesa, podem se manifestar a respeito do efeito suspensivo do leilão. A reportagem tentou contato com a companhia, mas não foi atendida.


Sobre o leilão
O conjunto dos terrenos, com área de aproximadamente 30 mil metros quadrados, estava avaliado em aproximadamente R$ 23 milhões. O lance inicial, no dia 17 de julho, foi de R$ 16 milhões. O edital previa a venda do conjunto de terrenos, cuja soma das áreas ultrapassa os 29,5 mil metros quadrados. No edital, o imóvel foi dividido em quatro módulos. No entanto, para um deles, nas áreas descritas no módulo D, a Cesa possui os direitos possessórios.


Essa área, de formato irregular, corresponde a aproximadamente 4.880,18 metros quadrados. O edital descreve que a “Companhia Estadual de Silos e Armazéns S/A – CESA exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta, sem oposição, com animo de dona, há mais de 20 anos, cuja propriedade, segundo a CESA, pende de regularização”. O pedido de embargo, que embora não tenha sido concedido, refere-se a essa área. Além do terreno, a área inclui silo e elevadores, armazém, recepção, estação de pesagem, central de beneficiamento, moega, centro administrativo, refeitórios, subestação e guarita de controle. Desde 2011, devido à falta de investimentos, a CESA parou de receber grãos e deixou de operar em Passo Fundo. O imóvel está desocupado, sendo monitorado por uma empresa privada de vigilância.

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