Leniências e escândalos

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O que se discute hoje, perante a decisão do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, de enfrentar a investigação rumorosa contra o presidente Temer, é o valor da lei para todos. Inclusive um presidente acusado de envolvimentos escabrosos. A nação ficou chocada com a conivência de um Congresso espúrio, que consagrou desproporcionalmente o privilégio de não julgar seu mandatário. Isso acontece em situações extremas onde a parcimônia de aliados, usa generosamente o poder legal para presentear um mandatário livrando-o da urgente obrigação de prestar contas de seus atos. A preservação da incolumidade de Temer e seus graves acólitos, evitando o processo nos escândalos é a lei que protege algumas decisões soberanas do Legislativo. O fato de proteger legal e politicamente o presidente não quer dizer, quase nada, que tenha sido ato de moralidade. É, no entanto, permissão legal da democracia, que magoou a opinião média do povo brasileiro. Democracia é a forma republicana, mas não é modalidade de perfeição.

 

Quebra de sigilo
O ministro Barroso determinou a quebra de sigilo do coronel João Batista Lima Filho, Rodrigo Rocha Loures e do presidente Temer. A tropa de choque do Planalto, não se sabe por que, não esconde a perplexidade. Revela-se um clima de apreensão, contra um princípio apreciável e democrático: a transparência. Não se fala ainda em condenação. É mera investigação. Além disso, a delação da JBS está vívida. Advogados do presidente em ação!

 

Ministros
Eliseu Padilha e Moreira franco, esteios do Palácio, são alvos de investigação, com recente ordem de elucidação para apurar repasses da Odebrecht. São citados no inquérito e permanecem no trono do poder. O ministro Fachin, da Lava Jato, incluiu Temer na lista dos investigados. Marun vocifera dizendo que o presidente não pode ser investigado. Por certo, o judiciário sabe que só poderá processar ministro ou presidente mediante autorização do Congresso. Trata-se, no entanto, de investigação policial, quase arquivada pelo ex-diretor da Polícia Federal, que foi demitido. Tudo isso está inserido no quadro democrático da República.


Saber a lei
A interpretação dos ministros do Supremo que autoriza a investigação das suspeitas é fruto de exaustivo conhecimento da lei, em nome da necessária austeridade. É conhecido o preceito hermenêutico “scire legem, hoc non est, verba eorum tenere, sed vim potestatem” (saber a lei não é apenas ler suas palavras, mas perceber sua força potencial).

 

Trapaças
A presença da salmonela, apontada na investigação da Polícia Federal segue as fraudes denunciadas na operação Carne Fraca. A burla da BRF, escondendo a salmonela pullorum, é mais grave pela falta de sinceridade dos procedimentos do que possa ser o dano direto à saúde pública. A trapaça, por si só, retira o critério da rastreabilidade dos produtos. Isso é grave para todo o contexto de produção do País. Facilmente vira escândalo, no exterior!

 

Rio Grande
O cancelamento da principal obra do Pólo Naval de Rio Grande abala dramaticamente o potencial econômico desta região do estado. A plataforma P-71 atraiu milhares de trabalhadores e investimentos paralelos preconizando cenário otimista para a cidade portuária. A frustração é triste para uma realidade que mostra apenas 80 mil toneladas de sucata. A Petrobas levará tudo para o Espírito Santo.

 

Agricultura
A agricultura vem salvando a economia do Brasil há muito tempo. É fonte mais original de subsistência. Traduz a versão de frutificação do trabalho e resume apreço que merece esforço técnico e cultural. Além de sua influência direta na sustentabilidade alimentar é referência fecunda com as fontes de renda e o meio ambiente. Todo o cuidado com este potencial de riqueza deve ser incentivado, tanto na grande como na agropecuária em escalas menores.

 

Distração
O uso de celular ou fone de ouvido não pode gerar destruição. Além da imprudência de quem dirige é preocupante a distração das pessoas nas travessias das ruas.

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