Ligações inoportunas: Não perturbe!

Escrito por
,
em

Notamos que você gosta de ler nossas matérias.

Você já leu várias nas últimas horas, para continuar lendo gratuitamente, crie sua conta.

Ter uma Conta ON te da várias vantagens como:

  • Ler matérias sem limite;
  • Marcar matérias como lida;
  • Conteúdo inteligente.
Criar contaAcessar
Você prefere ouvir essa matéria?

Será que os consumidores terão alguns dias de paz? Uma nova ferramenta da ANATEL entrou em vigor ontem e promete evitar as ligações indesejáveis. A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) inaugura o cadastro nacional para o bloqueio de ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações. O bloqueio de ligaçoes indesejáveis já estava em funcionamento no Procon-RS, mas de forma precária, agora o sistema é nacional. Na plataforma on-line naomeperturbe.com.br o consumidor poderá cadastrar o número de telefone para não receber mais chamadas das empresas vinculadas a um acordo firmado com a ANATEL: Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. O site do Cadastro Nacional de Não Perturbe tem o objetivo de garantir o direito do consumidor de não ser perturbado por chamadas indesejadas tanto por operadora como por tipo de serviço — telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. Conforme o levantamento realizado pela ANATEL, “ao menos um terço das ligações indesejadas no Brasil tem por objetivo a venda de serviços de telecomunicações”. Mesmo quando o consumidor alega que não quer o serviço, as empresas continuam insistindo nas ligações inoportunas. O cadastro nacional pretende eliminar esse infortúnio. As empresas que desrespeitarem o bloqueio de ligações feito pelo consumidor serão punidas com multas que podem chegar a R$ 50 milhões, aplicadas pela ANATEL.

Braille nos contratos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.647/2019, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A ideia do projeto é tornar obrigatório o uso de sistema braille nos contratos de adesão para auxiliar as pessoas com deficiência. O intuito é garantir maior acessibilidade na interpretação e conhecimento pleno do conteúdo dos contratos de adesão no mercado de consumo.

Cobrança por robôs

Outro projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados limita o horário do contato telefônico por empresas de telemarketing somente para os dias úteis, impedindo ligações aos domingos e feriados, bem como estabelece o horário para as ligações das 9h às 19h. Além disso, o PL n.º 2.612/2019 de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), veda que as ligações sejam feitas sem autorização prévia e impede que a cobrança de dívidas seja feita por robôs ou outras ferramentas que não façam contato direto com o devedor, como é comum nos casos em que há uma gravação de voz pré-produzida. Na mesma linha de raciocínio, o PL n.º 2.318/2019, do deputado Célio Studart (PV-CE), quer estabelecer multa para pessoas jurídicas que façam cobrança de forma indevida por meio de telefonemas ou envio de SMS.

Erro no desconto: e agora?

Um aplicativo liberado no site da empresa Magazine Luiza agraciou consumidores que acessaram a plataforma com cupons de descontos de R$ 1 mil em qualquer produto. O acesso se deu na madrugada do dia 11 de julho. A empresa informou por meio da área de comunicação social que ocorreu um defeito na liberação dos cupons, já que o desconto fez com que determinados produtos fossem vendidos a valores bem abaixo do custo de produção, como celulares por R$ 400, TVs por R$ 99,90 e notebooks por R$ 49,90. Apesar de ser erro de sistema, a Magazine Luiza confirmou que vai honrar todos os cupons apresentados pelos clientes.

_________________________________________________
Júlio é advogado, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.

Gostou? Compartilhe