Licitação do transporte:TJ dá parecer favorável ao executivo

No entendimento do Tribunal, a decisão do Prefeito estava correta porque tratou da segurança da tarifa

Por
· 1 min de leitura

Notamos que você gosta de ler nossas matérias.

Você já leu várias nas últimas horas, para continuar lendo gratuitamente, crie sua conta.

Ter uma Conta ON te da várias vantagens como:

  • Ler matérias sem limite;
  • Marcar matérias como lida;
  • Conteúdo inteligente.
Criar contaAcessar
Você prefere ouvir essa matéria?

O Tribunal de Justiça do Estado entendeu que o prefeito Luciano Azevedo estava correto ao cancelar o processo de licitação do transporte público, no final do ano passado. Em consulta ao sistema eletrônico, o TJ publicou acórdão em que dá provimento ao recurso do Município contra a decisão de primeira instância, que garantia à empresa Stadtbus a classificação no processo licitatório do transporte público, determinando ainda a continuidade do certame. 

O prefeito Luciano tinha revogado a licitação depois de análise técnica que desclassificava as duas concorrentes, Stadtbus e Coleurb, em outubro de 2019, por inconformidades no preenchimento da planilha de preços que compõem a tarifa, relacionadas ao plano de saúde dos trabalhadores. No entendimento do Tribunal, a decisão do Prefeito estava correta porque tratou da segurança da tarifa. Cabe recurso da decisão.

Gostou? Compartilhe