Mandado de segurança autoriza JBS a retomar processamento de frangos

Trabalhos na unidade de Passo Fundo estavam interrompidos desde o dia 26 de junho

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Foto: Divulgação/JBS

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Entre recursos judiciais e efeitos econômicos do veto temporário à exportação de carne para a China, a unidade da JBS, em Passo Fundo, retomou o processamento de frango, nesta segunda-feira (6). 

Duas semanas após a segunda interrupção das atividades laborais, e cujos embates jurídicos iniciaram em maio quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) interditou a planta fabril em decorrência da contaminação de 19 funcionários da empresa com testes positivos para coronavírus, o abate e corte da carne no aviário foi retomada com um mandado de segurança cível, expedido na sexta-feira (3) pela desembargadora Vania Maria Cunha Mattos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). 

A derrubada do efeito suspensivo, segundo a liminar, foi justificada pelo serviço essencial prestado pela empresa na área de alimentação na cidade de Passo Fundo e demais cidades da região. A paralisação das atividades, conforme consta no documento, até o julgamento do recurso de interdição, poderia inviabilizar a própria atividade econômica ao romper “toda a cadeia produtiva, com prejuízo inequívoco não só dos empregos - diretos e indiretos, como a arrecadação de impostos, afora, desabastecer a população em geral”. “É certo, que não se pode perder de vista por essencial a saúde e a preservação da vida de todos os envolvidos na realização das atividades da empresa, considerando a pandemia instalada no país, desde o início do ano”, ressalta um dos trechos do despacho. 

Embargo de exportação 

Com um abate diário estimado em 320 mil aves somente na unidade de Passo Fundo, o Ministério da Agricultura suspendeu, no dia 29 de junho, a autorização para que a carne industrializada na unidade local seja exportada para a China. O embargo comercial, de acordo com a pasta, é uma resposta à demanda do gigante asiático, e principal parceiro do comércio internacional brasileiro, para evitar um possível contágio de SARS-Cov-2 através de “produtos alimentícios cujos estabelecimentos produtores tenham identificado funcionários infectados com a covid-19, em situação que crie risco de contaminação dos alimentos” com a entrada dos lotes de carne no país.  

Maior comprador de carne suína, bovina e de frangos do Brasil, a China também restringiu novos embarques de cortes processados em uma unidade da BRF em Lajeado e de uma da JBS em Três Passos, segundo publicação realizada no último sábado (5) no site da Administração Geral de Alfândega da China. Com essa nova imposição, as paralisações nos negócios já atingiram quatro empresas do setor. Em janeiro, antes dos impactos sanitários provocados pela pandemia, a JBS informou ter firmado um acordo que poderia movimentar até R$ 3 bilhões de reais por ano com o abastecimento de carne das marcas Friboi e Seara para os consumidores chineses.  

 JBS não comenta decisão  

Em nota enviada ao jornal O Nacional na manhã de segunda-feira (6), a JBS afirmou que não comentará as decisões judiciais, reiterando “não ter medido todos os esforços para a garantia do abastecimento e da produção de alimentos dentro dos mais elevados padrões de qualidade e segurança além da máxima proteção dos seus colaboradores”.  

Empresa de capital aberto, a companhia também não quis se manifestar quando questionada pela reportagem sobre os impactos financeiros que a empresa está sofrendo com a exposição de casos na unidade e impossibilidade de retomar o comércio internacional de alimentos, assim como não informou se, desde o início das interdições judiciais, houve ou não redução no quadro de colaboradores, seja por demissões ou afastamentos por suspeita de contágio pelo coronavírus. “A empresa implementou uma série de medidas de controle, prevenção e segurança em todas as suas unidades e que estão em conformidade com a Portaria interministerial  nr. 19, de 18 de junho de 2020 (Ministérios da Saúde, Agricultura e Economia). As medidas também seguem  as orientações dos governos estaduais e municipais, além de contar com a consultoria e recomendação de médicos infectologistas especializados, como Dr. Adauto Castelo Filho, e instituições de referência, como o Hospital Albert Einstein”, finalizou o posicionamento institucional.  

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