Câmara aprova redução de IPTU para terrenos baldios

Por
· 1 min de leitura
Divulgação/ON Divulgação/ON
Divulgação/ON

Notamos que você gosta de ler nossas matérias.

Você já leu várias nas últimas horas, para continuar lendo gratuitamente, crie sua conta.

Ter uma Conta ON te da várias vantagens como:

  • Ler matérias sem limite;
  • Marcar matérias como lida;
  • Conteúdo inteligente.
Criar contaAcessar
Você prefere ouvir essa matéria?

A Câmara de vereadores de Passo Fundo aprovou, durante sessão online realizada ontem à tarde (28), o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo Municipal, que reduz os percentuais de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para alguns contribuintes. Entre as mudanças está a unificação da alíquota em 3% para os terrenos baldios, reduzindo os percentuais anteriores. Os terrenos localizados em rua pavimentada, com muro regular e passeio ganham mais 0,5% de redução, perfazendo um percentual de 2,5%, ante os 4,5% do projeto anterior.

Os terrenos baldios e glebas com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados passam a ter uma redução de 60% sobre o valor venal do imóvel. Os terrenos situados em áreas de proteção permanente (APPs) passam a ser isentos do pagamento do IPTU. Após a sanção do Executivo, as alterações passam a valer em 2021.

Moção de Apoio

Os vereadores também aprovaram uma Moção de apoio à classe dos advogados, que reivindica a retomada da tramitação dos processos físicos no Poder Judiciário. Conforme o vereador Ronaldo Rosa (Solidariedade), autor da Moção, 80% dos processos na Justiça Estadual são físicos (papel), e devido à pandemia do Covid-19, a tramitação destes processos está paralisada. “Esta paralisação prejudica não só a classe dos advogados, mas também seus clientes que tem o direito a uma resposta em tempo razoável de sua demanda. Esperamos mobilizar o judiciário para que retome a tramitação dos processos físicos o mais breve possível”, afirmou Ronaldo.

LDO 2021

Finalizando a sessão, os parlamentares aprovaram a admissibilidade do novo cronograma de tramitação da proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. De acordo com Saul, o cronograma será amplamente divulgado, juntamente com a nova data da Audiência Pública.

Gostou? Compartilhe