OPINIÃO

A partilha do ICMS

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A partilha do ICMS
Os percentuais de distribuição do ICMS dos municípios gaúchos para 2013 foram divulgados pala Famurs nesta semana. O tributo equivale a 23% do orçamento total das prefeituras gaúchas. Neste ano representou uma arrecadação de R$ 5,2 bilhões aos cofres municipais. A capital do Estado ficou com 10,57% dos recursos. O município de Erechim, o maior da região do Alto Uruguai, ficou com 0,75%, atrás de Porto Alegre e outros dezenove municípios. Na 147ª posição ficou o de Getúlio Vargas, que recebeu 0,1245%%.

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O rateio segue os seguintes critérios: 75% pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), 7% pela população, 7% pela área do município, 5% pelas propriedades rurais, e 3,5% pela produtividade primária. E ainda: 2% pelo inverso do VAF per capita; 1% pelo inverso da taxa de evasão escolar, 1% pelo inverso do coeficiente de mortalidade infantil, e 0.5% pelo Programa de Integração Tributária.  A variação para mais ou para menos dos critérios determinam o percentual que cada um dos 497 municípios gaúchos irá receber no exercício seguinte.

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maior fonte de recursos seguida pelo ICMS. Das receitas próprias destaque para o ISSQN e IPTU. Outra receita importante é o IPVA, dividido em partes iguais entre os municípios e os Estado onde os veículos estiverem emplacados. Em 2013 o município de Getúlio Vargas terá um crescimento de 6,99% em relação ao recebido na partilha do ICMS no atual exercício, com um índice de 0,1332%. De igual modo os de Estação (4,34% e 0,0666), Ipiranga do Sul (1,16% e 0,0596) e Sertão (0,82% e 0,0923). Leve redução para Charrua (-1,90% e 0,0394), Erebango (-0,98% e 0,532) e Floriano Peixoto (-0,98% e 0,0294).

Curtas:
# A Câmara de Vereadores realizou duas sessões na quinta-feira (13), uma no plenário e outra no Centro Comunitário Centenário.
# Na primeira, o legislativo analisou o parecer favorável e as emendas ao Projeto de Lei que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
# A iniciativa do executivo, que mantém o Plano Diretor elaborado há duas décadas, com modificações pontuais, repercutiu ao longo da semana nas redes sociais.
# Considerado a espinha dorsal de qualquer cidade, o Plano Diretor é segundo a ABNT “Instrumento básico de um processo de desenvolvimento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados”.
# Uma das modificações que provocou divergências diz respeito à área construída em relação ao terreno, que salta dos atuais quatro para oito.
# A Câmara teve o bom senso de submeter o projeto a Comissão Geral de Pareceres, antes de colocar em votação.
# E ainda, de ter formado uma chamada Câmara Técnica, com um profissional ligado a administração e cinco engenheiros civil e arquitetos.
# A segunda e última sessão do legislativo no dia, presidida pelo vereador Elói Nardi (PP), marcou a 22ª edição do Troféu Destaque Econômico.
# Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos para o período 2013 – 2016, já estão preparando os ternos e trajes para a solenidade de diplomação.
# Na 70ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Getúlio Vargas, Estação, Erebango, Ipiranga do Sul, Sertão e Floriano Peixoto, a diplomação será realizada às 17 horas de terça-feira (18), no auditório do Fórum.
# Em que pese o apoio recebido o prefeito Paulo Polis (PT) e a vice Ana Oliveira (PMDB), reeleitos para o governo de Erechim, corre o sério risco de não serem diplomados.
# Lideranças do PT e dos partidos aliados trabalham com um plano B: se de fato a perda dos direitos políticos de Polis e Ana forem mantidos, o vereador Anacleto Zanella (PT) será o candidato a prefeito.

Dito e Feito:
Integrantes do legislativo florianense estiveram no Palácio Farroupilha na terça-feira (11). A delegação, formada pelos vereadores Jandir Montagner e Vanderlei Zanellato, e ainda pelo servidor Roberto Bassanezi, foram recebidos pelo deputado Alexandre Postal (PMDB) e o chefe de gabinete, Ivanir Pereira. Eles pediram e obtiveram do presidente da Assembleia Legislativa, apoio para o pedido junto a Secretaria de Infraestrutura e ao DAER, para a conclusão das obras de asfalto e sinalização, da rodovia que liga o município a Getúlio Vargas.

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