OPINIÃO

Agenda Nacional pelo Desencarceramento

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O massacre do Carandiru, ocorrido no dia 02 de outubro de 1992, me faz voltar ao assunto das prisões. O massacre é um fato emblemático que não pode ser esquecido, pois revela de forma brutal a complexidade do sistema prisional e a sua falência. Um modelo que não está alcançando seu objetivo, porém é um meio que a sociedade dispõe para punir e corrigir os infratores.

Basta acompanhar minimamente os noticiários e ouvir as conversas das pessoas que nos rodeiam que o assunto violência está em destaque. Os números de corrupções, homicídios, roubos e outros delitos levam diariamente pessoas para a prisão. Não existem prisões para acolher todos os acusados e condenados. Cada dia temos informações mais precisas sobre o quadro atual da violência que ajuda a fazer uma leitura mais correta da realidade.

Tenho a impressão que a busca de soluções para a questão da violência não é proporcional ao problema existente. É verdade que não existem soluções fáceis para amenizar este quadro trágico. Somente um conjunto de ações coordenadas produzirá o efeito necessário. Na verdade, é um problema que envolve toda sociedade começando pelo cidadão individualmente, passando pela sociedade civil organizada até chegar às esferas estatais.

A Pastoral Carcerária da Igreja Católica não foge da responsabilidade de contribuir no debate e na busca de soluções. O frequente contato dos agentes da pastoral com o sistema prisional e os presos desencadeou uma proposta de trabalho denominada “Agenda Nacional pelo Desencarceramento”.

Os fatos mais importantes que alimentam a proposta da “Agenda Nacional pelo Desencarceramento” são: o Brasil é o terceiro país com maior população carcerária; conjuga-se com o processo de encarceramento em massa a degradação do sistema prisional, onde são violados os direitos básicos da população carcerária; o caráter seletivo do sistema penal; criminalizam das mulheres (em torno de 8% da população carcerária, mas nos últimos anos aumentou percentualmente mais que e a dos homens; além disso, dentro dos cárceres sofrem muitas violências pouco conhecidas); mais de 40% da população prisional não tem condenação definitiva. Como consequência, em torno de 70% dos que cumpriram penas nos presídios voltam ao crime.

A partir destes fatos foi elaborada a “Agenda Nacional pelo Desencarceramento” que está disponível no site da Pastoral Carcerária (carceraria.org.br). É um instrumento de debate e de aprofundamento do tema em vista de construção de uma política pública sólida para a grande chaga do sistema penal.

Afirma a Pastoral Carcerária na conclusão da proposta: “O principal eixo e, ao mesmo tempo, objeto do Programa ora proposto é, indubitavelmente, a reversão do encarceramento em massa e, portanto, a redução gradativa e substancial da população prisional do país. Todas as demais medidas não são exaustivas e compõem política ampla que tem, ao fim e ao cabo, apenas dois objetivos: reduzir a população prisional e garantir às pessoas presas e seus familiares o mínimo de dignidade e de sociabilidade, apesar do cárcere”.

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