Famílias conseguem mais prazo para desocupação

As famílias ocupam, desde outubro do ano passado, três glebas definidas como Área de Preservação Permanente (APP), de terra e de calçamento.

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Famílias conseguem mais dez dias de prazo, a partir do mandado de intimação, para a desocupação de duas áreas particulares do loteamento Leonardo Ilha. As famílias ocupam, desde outubro do ano passado, três glebas definidas como Área de Preservação Permanente (APP), de terra e de calçamento. No dia 14 de maio, a Justiça deferiu a medida liminar para a imediata reintegração de posse ao proprietário das áreas com um prazo para desocupação que venceu ontem (05). O advogado dos ocupantes, Leandro Scalabrin, entrou com um recurso de embargos pedindo esclarecimentos ao magistrado que deferiu a liminar. Conforme Scalabrin, a decisão não deixava claro sobre quais as áreas deveriam ser desocupadas. Na última terça-feira (05), o juiz esclareceu que a desocupação é para duas das três áreas: a de terra e da APP. O novo prazo para desocupação voluntária de dez dias começa a contar da juntada do mandado de intimação nos autos. Quando as famílias forem intimadas, o advogado deverá entrar com um recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão de reintegração de posse.

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