OPINIÃO

Fatos 04.01.2020

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· 2 min de leitura

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Falta consciência jurídica

A juíza da Vara da Fazenda Pública Rossana Gelain indeferiu e julgou extinta uma ação popular, movida em novembro do ano passado, que tentou anular o contrato de serviços de abastecimento de água e saneamento básico firmado entre o Município de Passo Fundo e a Corsan. O autor alegou que o município celebrou contrato com a Corsan sem que houvesse um plano de saneamento básico válido formulado de forma independente, e também questionou a ausência de procedimento licitatório. Além do autor e seu representante jurídico não apresentar provas sobre as acusações constantes na ação, demonstrou desconhecimento da legislação. A pretensa ação popular foi impetrada nove anos depois que o município renovou contrato com a Corsan (5 de agosto de 2010). Portanto, estava prescrita desde 2015. O Judiciário está abarrotado de ações de toda a ordem. A Comarca de Passo Fundo tem mais de 80 mil. Ações que dizem respeito, na sua grande maioria, a questões sérias. É inadmissível que, de forma aleatória, sem causas específicas, o Judiciário tenha que perder tempo para atender casos como esse sem qualquer sentido. Se tivesse algum sentido teria sido apresentada no tempo hábil. Falta de consciência jurídica, desconhecimento, despreparo ou má fé só atrapalham, gastam tempo precioso e dinheiro do contribuinte.

Comemoração

O prefeito de Coxilha Ildo José Orth comemora resultado da viagem que fez a Brasília no fim de dezembro. Conseguiu empenhar uma verba de R$ 550 mil na FUNASA – Fundação Nacional da Saúde - presidida pelo deputado e ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. O recurso será usado na perfuração de poço artesiano profundo com capacidade estimada de 100.000 litros/hora, caixa d'água de 100.000 litros, novas redes de distribuição, aquisição de hidrômetros. O investimento nesta obra pretende resolver definitivamente problemas de fornecimento de água no município. Para chegar até Ronaldo Nogueira, o prefeito recebeu apoio do Pastor Elienai Deferrari e do vereador Pedro Flores, do PTB.

Porto de Arroio do Sal

O Porto Meridional que será construído em Arroio do Sal, com início previsto para 2021, vem atraindo interesse de investidores estrangeiros. Russos já apresentaram proposta para investir R$ 700 milhões. Agora será a vez dos chineses. Em 15 dias, um grupo da China se reúne em Porto Alegre com os donos da área de Arroio do Sal, entre eles, o empresário Antônio Roso, também participam o senador Luiz Carlos Heinze (PP), o engenheiro e ex-prefeito de Passo Fundo Fernando Machado Carrion e mais representantes de entidades empresariais como Fiergs. Recentemente, Carrion, um dos idealizadores deste Porto esteve em Brasília e entregou ao presidente Jair Bolsonaro um relatório do anteprojeto.

Economia

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo economizou R$ 4,6 milhões do orçamento que lhe cabia em 2019. Isso representa que o dinheiro poderá ser usado pelo Executivo em outras áreas de interesse da comunidade. A gestão desta economia esteve nas mãos do vereador Fernando Rigon, que deixou a presidência no dia 1º de janeiro.

 

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