OPINIÃO

Fatos 05.11.2019

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· 3 min de leitura

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Atualização das emendas

Dezenove dos 21 vereadores da Câmara de Passo Fundo apresentaram 96 emendas impositivas e uma de caráter autorizativo ao orçamento do município para 2020. O prazo encerrou na sexta-feira. As emendas de caráter impositivo são de cumprimento obrigatório por parte da Prefeitura, se não houver impedimentos técnicos. Já as autorizativas servem como uma sugestão de aplicação de recursos, caso tenha a possibilidade financeira. O orçamento impositivo para 2020 chegou a R$ 7,7 milhões, dividido igualmente entre os vereadores. Como dois vereadores, Paulo Neckel, MDB, e João dos Santos, PSDB, abriram mão de indicar emendas, o valor baixou para R$ 7 milhões. Cada parlamentar teve R$ 366 mil para destinar em emendas, obrigatoriamente 50% para área da saúde. Os outros 50% da verba são de uso livre. Agora, as emendas passam pela análise técnico-jurídica, depois serão votadas na Comissão de Finanças e posteriormente seguem ao plenário com o projeto de lei. Prazo para votação encerra no fim do mês.

Destinação

Dois temas voltaram a merecer atenção da maioria dos vereadores na destinação de emendas ao orçamento. Onze delas foram para as obras do Hospital Municipal Dr. César Santos e mais 11 para o projeto Guardião, para compra de câmeras de videomonitoramento. Para a área da saúde as emendas vão desde a compra de equipamentos de informática, até a aquisição de medicamentos para as unidades básicas. As sugestões dos vereadores funcionam como termômetro das necessidades e demandas da comunidade. Se elas estiverem dentro do padrão legal e forem realmente executadas, toda a comunidade ganha.

Caravana 25

Democratas de toda região se reuniram sexta-feira à noite, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para o evento promovido pelo DEM/mulher estadual: Caravana 25. O presidente estadual do partido, Rodrigo Lorenzoni, e a presidente do DEM Mulher Claudinha Jardim participaram do encontro. O evento foi promovido com objetivo de integrar as mulheres democratas, possibilitar a troca de informações e fornecer subsídios para a eleição de 2020, assim como definir as metas do partido para o próximo pleito. O Plenário do Legislativo recebeu representantes de 12 municípios da região, colaboradores e apoiadores da legenda. 

Ativo

Mesmo não filiado formalmente ao DEM, o vereador Fernando Rigon, tem participado das atividades do partido, como do encontro de sexta-feira à noite. A janela partidária está prevista para abril e até lá, mas não correr riscos legais, ele permanece no PSDB.

Agenda do ministro

O DEM municipal prepara a agenda do ministro Onyx Lorenzoni para esta quinta-feira em Passo Fundo. Além do almoço com entidades empresariais, o ministro deve ter encontros com instituições de ensino como UPF e Imed. A organização está nas mãos do vereador Patric Cavalcanti.

Proximidade

A relação do ex-prefeito de Passo Fundo Fernando Machado Carrion com o senador Luiz Carlos Heinze está cada vez mais próxima. Por duas razões: primeiro, por conta do partido, o PP; segundo, por conta do Porto do Litoral Norte, projeto que está sendo tocado por Carrion com o aval de importantes setores do governo, incluindo a articulação política e influência do senador no governo. O projeto já tem data para iniciar a obra, 2021 e para encerrar, 2026. Na semana passada, depois de uma palestra na Famurs, Carrion recebeu o aval do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq Mário Pova. A proximidade com Heinze fortalece a pré-candidatura de Carrion à Câmara dos Deputados em 2022.

Projeto em andamento

O projeto do Porto está em fase de elaboração por empresa brasileira, com aval de consultoria da Noruega. O empenho de Carrion é tão grande no projeto do novo Porto que, recentemente, ele participou de uma embarcada completando a medição que faltava para que a Marinha dê uma nova carta náutica. Usando e abusando da capacidade que tem com a matemática, ele identificou quatro erros de cálculo, devidamente corrigidos e encaminhados para a Marinha.

Pagando a conta

Não tem sentido o governo do Estado penalizar proprietários de veículos, obrigando ao pagamento do IPVA em cota única, sem descontos e possibilidade de parcelamento e, ao mesmo tempo, conceder 90% de desconto para empresas que devem ICMS. Assim como não tem sentido a não atualização da tabela do Imposto de Renda e assalariado pagar imposto há décadas. A lógica de quem ganha menos paga mais e de quem ganha muito paga menos é injusta.

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