OPINIÃO

Fatos 06.05.2017

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· 2 min de leitura

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Lucidez

O avanço do ativismo judicial no Brasil ocorre por que as crises dos Poderes Executivo e Legislativo acabam promovendo o aumento da participação do Poder Judiciário em papeis relevantes, cujas competências originárias seriam do Estado. Trocando em miúdos: a ausência do Estado em dar o atendimento básico aos cidadãos, cria uma demanda extraordinária ao Judiciário. Tudo tem que ser resolvido por ele. A reflexão foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, durante a Aula Magna na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, na quinta-feira à noite. “O Brasil passa por uma complexa crise política, institucional, representativa, ética e financeira e a Operação Lava Jato mudou o cenário do País. "Agora é preciso enfatizarmos que esta crise somente poderá ser resolvida dentro dos quadrantes do Estado Democrático de Direito, que foi uma árdua conquista da nossa sociedade brasileira após muitos anos de autoritarismo militar", salientou. Difini é um crítico das reformas promovidas pelo governo de Michel Temer, por elas romperem com um pacto social de 60 anos no país. Para o desembargador, a reforma da previdência, por exemplo, se aprovada e colocada em prática, vai parar no STF.

Caixa preta

Sobre o Estado, Difini criticou  excesso de incentivos fiscais promovidos pelo governo gaúcho às grandes empresas, o que acaba, segundo ele, ampliando o quadro de calamidade. Sobre este tema, a Segunda Câmara Cível do TJ acolheu parecer do Ministério Público determinando que a Secretaria Estadual da Fazenda disponibilize ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado os dados relativos aos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. Os desembargadores entendem que o princípio da publicidade é dever que se impõe à administração pública por força da Constituição Federal.

Reunião

O presidente do TJ chegou a Passo Fundo na quarta-feira à noite. Na quinta-feira pela manhã participou de uma reunião com juízes do município. Na pauta, as dificuldades do Judiciário e o planejamento para o próximo semestre. A Justiça gaúcha tem hoje uma defasagem de dois mil servidores. O número cada vez maior de ações e a falta de gente para trabalhar são componentes que abarrotam as Comarcas. Ele também participou do Seminário da Agert em parceria com o TJ sobre Judiciário e Imprensa.

Positivo

A Escola de Administração da Imed divulga, nesta semana, a pesquisa que mede a confiança do consumidor de Passo Fundo. O índice é um dos melhores desde de 2015 e a perspectiva de voltar a crescer é uma das mais palpáveis. Algumas empresas na área do varejo e construção civil já dão sinais de recuperação e crescimento.

Nomeado

Ex-comandante do CRPO Passo Fundo, Coronel Luiz Fernando Bicca, hoje na reserva da Brigada Militar, foi nomeado para a secretaria municipal de Educação, pelo prefeito Luciano Azevedo. Será o assessor direto do secretário Edemilson Brandão.

Insegurança?

Postos de combustíveis em Passo Fundo adotam a prática de fechar o espaço com grades à noite. Alguns estão encerrando o expediente mais cedo do que o habitual.

Boa notícia

Outra boa notícia vem da pesquisa IPC-Maps: o município aumentou o potencial de consumo para 2017, na ordem de 14% em relação ao ano anterior. Se tirada a inflação, o resultado é de quase 7%.

 

 

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