OPINIÃO

Fatos 07.12.2017

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· 1 min de leitura

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Protocolo
O Executivo Municipal já recebeu o protocolo de intenções entre Manitowoc e Comercial Zaffari para a transferência da área e da estrutura montada no Distrito Industrial Paulo Rossato. O documento será analisado juridicamente antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores. O envio ao Legislativo também depende da decisão da Justiça, que analisa pedido de liminar para suspender a transação, na ação civil pública movida pelo vereador Patric Cavalcanti. Ele pede o retorno da área ao município. No protocolo entre as duas empresas, a Comercial Zaffari se compromete em quitar os R$ 30 milhões devidos ao Badesul e a pagar R$ 8 milhões como indenização ao município de Passo Fundo.

Variáveis
A juiza Lisiane Marques Pires Sasso, da Vara da Fazenda Pública, pediu informações ao município e às empresas envolvidas na negociação. Depois de analisar estas informações, vai decidir se suspende ou não o processo. Das variáveis, pode-se dizer o seguinte:
* A Justiça pode conceder a liminar e o processo de negociação entre Manitowoc e Zaffari deve ser interrompido.
* A Justiça pode determinar que o município retome a área e indenize a Manitowoc.
* A Justiça pode determinar que a ação civil pública é improcedente.
Como estamos falando em decisões de primeira instância, em todas as variáveis cabem recursos. Por baixo, segundo avaliou um jurista que observa o caso de longe, esta é uma ação que pode levar de cinco a 10 anos.

Consequência
Sindicatos começam a sofrer os efeitos da Reforma Trabalhista. O Sindicato Rural de Passo Fundo demitiu três funcionários e perdeu 90% do retorno da contribuição que vinha através da Confederalão Nacional da Agricultura. Agora, segundo Jair Dutra Rodrigues, a entidade busca alternativas para melhorar a a receita. O mesmo, fazem outras entidades sindicais.

Coleurb
A empresa Coleurb, embora tenha manifestado interesse em participar do processo de licitação do transporte público de Passo Fundo, corre risco real de ficar de fora do processo. A estratégia da empresa é tentar anular o edital judicialmente. Recorreu, neste primeito momento, ao Tribunal de Contas do Estado, que já havia dado o aval para o município publicar o edital.  Se não conseguir nesta instância, vai ingressar com ação judicial. Enquanto isso, o processo para a definição da empresa segue o ritmo programado. A Stadtbus Transportes Ltda., de Santa Cruz do Sul, foi a única a cumprir a primeira etapa, de apresentação da tarifa.

Negócio
O negócio do transporte coletivo em Passo Fundo envolve um faturamento de R$ 1 bilhão em 20 anos de concessão. Está lá no edital. É só acessar.

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