OPINIÃO

Fatos 09.05.2017

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· 2 min de leitura

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Veredicto

O voto do relator ministro Herman Benjamin pela cassação da chapa Dilma-Temer, por entender que houve sim abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2014, não deve ser seguida pela maioria dos ministros: o resultado indicado é de 4 x 3. Pode ocorrer um empate e a decisão caberá ao presidente Gilmar Mendes, cujo voto já é conhecido. A decisão do TSE se encaminha para uma saída política. Os ministros que indicam votar contra o relatório buscam em detalhes a justificativa para o entendimento de que as delações da Odebrecht não valiam como prova, chegaram depois da ação. Para o presidente Michel Temer, se desenha uma enorme vitória. Não renunciou depois das denúncias da JBS, não sofrerá impeachment (são mais de 13 protocolados) e resistiu ao julgamento do TSE. Como será daqui para frente...bom, aguardemos o veredicto!

Conhecido dos passo-fundenses

O ministro Herman Benjamin é conhecido dos passo-fundenses. Em 2009, Passo Fundo foi o primeiro município brasileiro a criar em lei complementar o próprio Código de Defesa do Consumidor. A proposta nasceu do desafio lançado pelo ministro Benjamin, quando o  Passo Fundo firmou convênio para estender as atividades de defesa do consumidor, em parceria com a Universidade de Passo Fundo e Ministério Público Federal, instalando o Balcão do Consumidor. Benjamin participou da inauguração do Balcão e também integra o documentário produzido pela UPFTV sobre o Código Brasileiro do Consumidor.

Retorno

O deputado Giovani Cherini, PR, está retornando às atividades parlamentares na Câmara dos Deputados. Ficou afastado para tratamento de um câncer. Nas redes sociais, diz que está preparado para voltar a trabalhar.

Dispensa comentário

Reproduzo o texto da BBC Brasil: “Quando o assunto é desvio de dinheiro público e corrupção, o mundo inteiro é amador se comparado ao que ocorre no Brasil, na opinião do cientista político francês Olivier Dabène, diretor do Observatório Político da América Latina e Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris. Em entrevista à BBC Brasil, Dabène diz que o mais recente capítulo da crise política no país, deflagrado após as delações de executivos da JBS - e que atingiram o presidente, Michel Temer -, mostram que "os políticos brasileiros não aprendem". "Eles veem a política como algo que permite o enriquecimento pessoal. Não há uma visão da política como atividade que deva servir aos interesses gerais."

Simpasso

O Simpasso ingressou na Justiça com uma ação declaratória cumulada com cobrança, contra o Município de Passo Fundo, para que este indenize os servidores municipais com o reajuste da data base no mês de março. É de conhecimento dos servidores que a data estipulada em lei para atualização anual dos vencimentos é 1º de março, sendo que o município concedeu o reajuste de 5,1% acordado na data base apenas partir do mês de abril. Segundo a ação proposta, o município deverá atualizar os valores retroativos ao mês de março de “todos os servidores públicos da administração direta e indireta.

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