OPINIÃO

Fatos - 09/09/2016

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Tassi tem candidatura deferida
O Ministério Público Eleitoral deve recorrer da decisão em primeira instância que deferiu a candidatura do vereador Márcio Tassi, PTB. O MP pediu a impugnação do registro, alegando que Tassi tem duas condenações em primeira instância nas Varas Criminal e Cível. Na Cível foi condenado a perda dos direitos políticos por oito anos. Na área Criminal, a sentença determina prisão, perda do cargo de vereador, da função pública como policial rodoviário federal e, ainda, ao pagamento de multa. O vereador recorreu das duas decisões. O processo é resultado de uma ação civil pública do próprio MP, com base em fatos ocorridos em 2003 e 2005. Conforme apurado, Tassi, teria cobrado valores para influenciar na liberação de licença concedida pela prefeitura para realização de eventos automobilísticos (arrancadões). Tassi nega a influência.

Decisão
Na sentença, o juiz eleitoral da 33ª Zona de Passo Fundo, João Marcelo Barbiero de Vargas, ao negar a impugnação da candidatura de Tassi, diz: “embora comprovada a condenação do candidato em segundo grau de jurisdição à suspensão dos direitos políticos por atos dolosos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito, não houve concomitante lesão ao patrimônio público, requisito indispensável para atrair a incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inc. I, alínea "l", da Lei Complementar nº 64/90”

Gastos
A Câmara de Vereadores de Passo Fundo dá exemplo de boa conduta com o gasto de diárias. É bom que se faça justiça com os últimos presidentes do Legislativo: Luiz Miguel Scheis, PDT, Márcio Tassi, PTB, e Márcio Patussi, PDT. Todos administraram com regras rígidas, fazendo economia e devolvendo dinheiro ao Executivo a cada final de ano. Pois Passo Fundo figura entre as cidades com o menor gasto com diárias. Neste ano, até o momento, foram gastos R$ 18 mil reais em diárias. Para se ter uma noção da disparidade, a Câmara de Gravataí, que tem 21 vereadores gastou, entre janeiro de maio, mais de R$ 700 mil.

Restrições
Outros detalhes sobre as diárias: cada vereador tem direito a cinco por ano e elas precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara. Não são autorizadas diárias para cursos. Neste caso, os vereadores devem pagar do próprio bolso. A maioria das diárias são utilizadas para audiências públicas em Porto Alegre ou Brasília. Qualquer detalhe maior é só acessar o Portal Transparência da Câmara.

 

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