OPINIÃO

Fatos 1.12.2017

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· 1 min de leitura

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Manitowoc
Dois movimentos importantes foram feitos esta semana na ação civil pública movida pelo vereador Patric Cavalcanti, DEM, para a retomada da área da Manitowoc ao município: um pedido de liminar e um  de tutela de evidência em função da notícia de negociação privada do imóvel. Segundo o advogado Alcindo Roque, o pedido de liminar foi feito para assegurar o resultado útil do processo. Depois, diante das notícias e declarações do Executivo de que a negociação tinha sido fechada entre Manitowoc e Comercial Zaffari, foi feito o pedido de tutela de evidência. "A tutela de evidência implica em obter no curso da ação o que se pede definitivamente ao final, já que ficou demonstrada inequivocamente que a empresa desativou a indústria, tanto é que tratou da venda", explica.

Informação
Como resultado prático desta movimentação, a juíza Lisiane Marques Pires Sasso, determinou que o Cartório de Registro de Imóveis anote na matrícula do imóvel que há uma ação civil em andamento. Isso implica em dizer que qualquer negociação em andamento ou que seja eventualmente fechada, pode ser impedida pelo resultado desta ação. No mesmo despacho, a juiza pede explicações a Manitowoc sobre as negociações com a Comercial Zaffari.  Recebida a manifestação da empresa, a Justiça deve se pronunciar sobre a liminar. No caso de ser deferida, qualquer acordo entre as empresas ficará suspenso. Sem dúvida  estamos diante de um imbróglio que deve se estender.

Licitação
Outro processo que parece não será fácil para o Executivo é a licitação do Transporte Público. Apenas uma empresa se apresentou. A Coleurb diz ter interesse, mas tenta suspender o processo na Justiça, alegando que há muitos pontos duvidosos.

Uampaf
As eleições para a União das Associações de Moradores de Passo Fundo ficaram para 11 de fevereiro. As inscrições das chapas serão recebidas de 02 a 13 de janeiro. As Associações de Moradores vão realizadas eleições em outra data: dia 25 de março e as inscrições para chapas ocorrem de 16 a 23 de fevereiro de 2018.


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