OPINIÃO

Fatos 15.08.2019

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· 2 min de leitura

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Em defesa dos direitos humanos


Representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH estiveram participaram na terça-feira de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes. A audiência foi solicitada pelo colegiado por ocasião da Semana de Ativismo em Direitos Humanos do CNDH, que acontece na entre os dias 12 e 16 de agosto. O presidente do conselho, Leonardo Pinho, o conselheiro Leandro Gaspar Scalabrin, a Conselheira Fabiana Severo Galera e a coordenadora-geral da secretaria executiva, Caroline Reis, apresentaram a preocupação do conselho com os impactos da Emenda Constitucional nº 95 nas políticas de educação, saúde e assistência social, em especial no Sistema Único de Saúde - SUS. Outro ponto de pauta levado pelo CNDH foi a denúncia de entraves à atuação de conselhos de direitos, o que levou o colegiado a criar a Comissão Especial do CNDH sobre Participação Social, com objetivo de permitir o diálogo de conselhos afetados. O conselheiro Leandro Scalabrin destacou a importância do CNDH na defesa dos direitos humanos no Brasil e das garantias constitucionais, bem como o trabalho que vem sendo desenvolvido para ele ser reconhecido como INDH (Instituição Nacional de Direitos Humanos) pelo Sistema Internacional de Direitos Humanos.


Prós e contras
O Brasil está no meio do caminho em se tratando de burocracia para empreender: não está entre os mais e nem entre os menos burocráticos. É intermediário. A MP da Liberdade Econômica, que ganhou ares de minirreforma trabalhista, tem aspectos bons, no sentido que pode destravar aqueles que querem investir em um novo negócio, mas tem aspectos que podem ser um baita problemão futuro. Por exemplo, o aumento da informalidade e a insegurança jurídica. Especialistas já se debruçam para analisar todos os pontos. Um deles não está claro e dependerá de regulamentação. A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O governo poderá exigir apenas o CNPJ. Mas a questão é: o que é uma atividade de baixo risco, capaz de dispensar licenças ambientais, por exemplo?


Versão
Aproveitando o ensejo dos benefícios da Liberdade Econômica, o vereador Márcio Patussi, PDT disse que a medida é um alento para o Brasil e que vai propor a versão municipal da legislação. “Ela diminui a burocracia, estimula a geração de empregos e aumenta a arrecadação”, justifica.


Adendo
Os dados referentes ao número de eventos realizados em Passo Fundo em 2017, e publicados ontem pela coluna, foram repassados pelo então presidente da Passotur Diorges Oliveira para o Secretário de Desenvolvimento Carlos Eduardo Lopes da Silva, cuja pasta passa a ser responsável pelo Turismo com a extinção da Passotur. O secretário da Cultura, Henrique Fonseca teve seu papel na organização do diagnóstico, que baliza a atuação da gestão.


Mulheres no comando
De 10 Secretarias Municipais da cidade de Mato Castelhano, sete são comandadas por mulheres, mostrando que a mulher é protagonista das ações políticas e administrativas nos municípios brasileiros. É o caso da jovem Jessica Santini (na foto) formada em Administração pela IMED, que assumiu interinamente a Secretaria da Administração de Mato Castelhano, acumulando também as funções de Coordenação do Setor de Licitações e Contratos. A titular da Secretaria é a arquiteta Daniela da Rosa Stefini que se encontra em férias. 


Foi dito
"Argentinos serão sempre bem recebidos no nosso Estado", disse o governador Eduardo Leite, durante evento da Agert. Obrigada governador pela lucidez, depois da estupidez presidencial. Aliás, ontem, Bolsonaro voltou a soltar o verbo com impropérios sobre os argentinos. Não tem limites!

 

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