OPINIÃO

Fatos 16.17-07-2016

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· 1 min de leitura

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Subsídios

O presidente da Câmara de Vereadores Márcio Patussi, PDT, deve acatar o parecer da Procuradoria pela inconstitucionalidade da proposta de emenda popular que pretende reduzir os salários dos vereadores. O abaixo assinado entregue ao Legislativo teria número de assinaturas suficientes para encaminhar o projeto de emenda popular. No entanto, como a coluna já publicou, a proposta é inconstitucional, porque os subsídios dos legisladores só podem ser fixados por eles mesmos. É o que diz a Constituição Federal. Qualquer tentativa de mudar isso precisa, primeiro, mudar a Constituição. A Câmara chegou a encaminhar o documento para a Justiça Eleitoral, pois caberia a ela conferir se as assinaturas e os títulos de eleitores correspondem a moradores de Passo Fundo. No entanto, às vésperas de uma eleição municipal, obviamente que a Justiça devolveu o documento. Não tem pessoal para isso e está focada no pleito.  Em acatando o parecer da procuradoria, o projeto deve ser examinado pelas comissões permanentes da Casa. Se o mesmo parecer for aceito pelas comissões , então a proposta será arquivada.  A proposta encabeçada pelo procurador federal Marcelo Zeni, quer reduzir os subsídios dos atuais R$ 10 mil para R$ 880,00.

Oportunidade

A ex-deputada federal Luciana Genro, PSOL, tem chances reais de conquistar a prefeitura de Porto Alegre. Pelo menos é o que apontam as últimas pesquisas, levando-se em conta os pré-candidatos Sebastião Mello, PMDB, Vieira da Cunha, PDT e Raul Pont, PT. Se isso se confirmar em resultado final, o PSOL terá ai uma excelente oportunidade de colocar em prática o que defende como ideologia.

Especial

Reportagem especial de final de semana do Jornal O Nacional, produzida ao longo das últimas semanas pela jornalista Clarissa Battistella, só revela o que temos dito nesta coluna: a irresponsabilidade de pessoas que se manifestam ao bel prazer nas redes sociais é passível de judicialização.  O crime de calúnia e difamação se aplica a vários casos, com a facilidade da prova pública.  A matéria traz exemplos de pessoas que foram agredidas via rede social sem o menor fundamento. Um alerta para agirmos com mais responsabilidade na hora de compartilhar ou comentar algo. Você pode ser cúmplice no mesmo processo.

Decisiva

A semana termina como começou no cenário político local: sem novidades.  Mas, a próxima promete ser movimentada. O período de convenções e as cartas começam a ser dadas.

 

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