OPINIÃO

Fatos 23.08.2016

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Prestação de contas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o primeiro balanço relativo ao envio à Justiça Eleitoral dos relatórios financeiro de campanha de partidos e candidatos. A Reforma Eleitoral prevê que esses relatórios sejam enviados a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. As informações são de responsabilidade do prestador de contas, cabendo à Justiça Eleitoral somente divulgá-las. Até às 14h de sexta-feira, candidatos às eleições municipais de 2016 enviaram o total de 3.721 arquivos. Já os partidos políticos enviaram 216 arquivos.

No site do TSE, é possível consultar informações sobre o financiamento das Eleições 2016, no banner intitulado Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. Dos candidatos a prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo já informou doação de R$ 62 mil reais feitos por pessoas físicas. Os demais candidatos ainda não captaram recursos. Pelas novas regras eleitorais, os candidatos tem um limite máximo de gastos. Para Passo Fundo este limite está fixado em R$ 440,9 mil para prefeito. O limite de gastos para candidatos a vereador é de R$ 85,6 mil.

Muda regra

Por falar em vereador, uma regra importantíssima para a eleição do candidato mudou com a nova legislação. Será eleito vereador, o candidatos registrado por um partido ou coligação, que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. Não basta estar na ordem da votação nominal, é preciso ter pelo menos 10% por cento do quociente eleitoral (e não partidário). Com isso, a legislação tenta eliminar a figura do puxador de votos. Só para citar um exemplo: Tiririca, na eleição de 2014, se elegeu com mais de 1,1 milhão de votos e, mesmo sem coligação, conseguiu levar de carona na legenda PR, mais dois parlamentares para o Congresso. Pela nova regra, a carona dos puxadores de voto acabou.

Tempos

Informação que faltou na última coluna sobre os tempos dos candidatos a prefeito de Passo Fundo: Rui Lorenzato, do PT, além do tempo de 1min43s de programa, também terá 07min05 de propaganda, que serão distribuídos em inserções durante o dia. É o terceiro maior tempo de programa e inserções dentre os cinco candidatos. O PSTU terá 50s de inserções e o PSOL, 01min18. A propaganda de rádio e TV começa na sexta-feira e vai durar 35 dias.

Um grande jurista

Um dos mais brilhantes juristas que Passo Fundo já teve nos deixou ontem, aos 86 anos de idade. Dr. Celso Busato era conhecido pela eloquência nos discursos que fazia em defesa de seus clientes em juris populares. O advogado Osmar Teixeira, que trabalhou com ele por 22 anos, afirma: “Ele foi, para  mim o, junto com o Celso Fiori, o maior nome do Tribunal do Júri da história de Passo Fundo. É lastimável que os jovens advogados não tenham usufruído da sua experiência e sabedoria”.

 

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