OPINIÃO

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Código do Consumidor I

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Passo Fundo vai formar um grupo de trabalho para revisar e atualizar o Código Municipal de Defesa do Consumidor. A sugestão foi feita pelo vice-presidente da Comissão, vereador Marcio Patussi (PDT). O objetivo é discutir e adequar o documento às práticas realizadas atualmente. Conforme o parlamentar, atualizar o Código em vigor qualificará uma ferramenta de proteção dos consumidores, ao menos em âmbito municipal. “Muitas leis que modificam o atual Código foram aprovadas no decorrer dos anos e a formação de um grupo de trabalho poderá aperfeiçoar esse documento que visa proteger e mediar as relações de consumo”, citou Patussi, ao lembrar que a Lei Complementar que institui o Código Municipal foi aprovado em janeiro de 2009.

Código do Consumidor II

O grupo será formado na próxima semana e serão convidados a participarem, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), Balcão do Consumidor, Núcleo de Prática Jurídica do Instituto Meridional (Imed), Anhanguera e Faculdade João Paulo II. O encontro acontece na quinta-feira (02), às 15h no Plenarinho da Casa Legislativa.

IPVA I

O motorista interessado em quitar o IPVA 2017 com descontos que podem chegar a 21,6% precisa ficar atento ao calendário: o prazo vence na sexta-feira (24). Também por conta do feriado bancário durante o período de carnaval, esta é a última semana para contribuinte que parcelou o imposto pagar a segunda prestação. O desconto máximo definido para o mês de fevereiro compreende o abatimento de 2% sobre o valor do imposto e mais os benefícios dos programas do Bom Cidadão e do Bom Motorista. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

IPVA II

Até a semana passada, 1.385.692 veículos já estavam com o IPVA em dia. Com isso, a arrecadação bruta chegou a R$ 958,8 milhões (39% da previsão de arrecadação pelo calendário atual). Metade deste valor é repassado automaticamente para as prefeituras gaúchas de acordo com o município de licenciamento. A Receita Estadual projeta arrecadar R$ 2,619 bilhões com o IPVA 2017. 

Sicredi 

O Sicredi Integração de Estados RS/SC começou ontem a série de assembleias com associados, que seguem até o dia  23 de março, em cinco municípios. Em 2017, serão 21 Assembleias na região de atuação da cooperativa e devem reunir mais de 5 mil pessoas, entre associados e não associados – no ano passado, os encontros mobilizaram 3.607 associados da Cooperativa Sicredi Integração de Estados RS/SC, o que representou 15,98 % do total de associados ativos da cooperativa.

Financiamento

Já está valendo a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Até 31 de dezembro deste ano, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do FGTS. Os financiamentos do SFH cobram juros menores que os demais financiamentos do mercado, de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado. O novo teto de R$ 1,5 milhão valerá para todas as regiões do país.

Quadra de esportes

A Prefeitura de Passo Fundo entregou mais um espaço para incentivar a prática esportiva. A obra, localizada no bairro Manoel Corralo, vai beneficiar todas as pessoas que moram na região e escolas próximas, como a Escola Municipal de Ensino Fundamental Geny Araújo Rebechi. O investimento para a quadra de esportes foi realizado através de uma emenda parlamentar do deputado Assis Melo, com apoio do deputado Juliano Roso, na época vice-prefeito. O valor investido de R$ 133 mil provém de uma emenda de R$ 487 mil. É um equipamento público simples, mas que muda a vida das pessoas, como lembra o prefeito Luciano Azevedo. “Aqui unimos educação, esporte, lazer e integração. Um espaço que será muito utilizado pela comunidade”, ressaltou. 

Ingresso especial

O período para solicitação de ingresso especial na Universidade de Passo Fundo (UPF) foi prorrogado até o dia 27 de fevereiro. Dividido em três modalidades, o ingresso especial pode ser feito por estudantes que estejam cursando sua graduação em outra instituição e gostariam de pedir transferência, por quem já realizou uma graduação e pretende ingressar em outra por meio do reingresso, ou por quem está com o curso trancado e quer retomar os estudos optando pela reabertura. Nas três modalidades, os interessados podem fazer o pedido pelo sistema on-line, no site www.upf.br/ingressoespecial, e o prazo para a entrega de documentação é de cinco dias após a data da solicitação. A entrega deve ser feita na Central de Atendimento ao Aluno, no Campus I, em Passo Fundo, ou nas secretarias dos campi. No caso da transferência e do reingresso, o atendimento ao pedido fica condicionado à existência de vagas e às adaptações curriculares exigidas, quando for o caso.

Benefícios financeiros

Em todas as modalidades, os estudantes têm concedidos 50% de desconto na matrícula e possibilidade de concessão da Bolsa FUPF, Bolsa Auxílio e PAE pré-aprovado. No reingresso, além do desconto da matrícula, os egressos UPF ainda têm 10% de desconto a partir da segunda mensalidade.Todas as informações pertinentes à transferência, ao reingresso e à reabertura de matrícula podem ser encontradas no sitewww.upf.br/ingressoespecial.

 

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