OPINIÃO

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Direito à alimentação

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) Francisco Turra é um dos conferencistas convidados do 1º Seminário Internacional do Centro Brasileiro de Pesquisas sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sem, promovido pela Imed. Turra debaterá o tema "Direito à Alimentação, Produção de Alimentos e Combate à Fome no Mundo" com Fabiola Vittencourt, da Universidad Yachay Tech (UYT), do Equador, e José Marcos Miné Vanzella, do Centro Universitário Salesiano (UNISAL), de São Paulo. O painel, marcado para as 19h de quinta-feira (11), terá mediação de Márcio Ricardo Staffen.

Premiação

A Equipe de Bocha em cadeira de rodas ACD/ASSTBM-PF sagrou-se campeã da segunda etapa do Campeonato Gaúcho de Bocha em Cadeira de Rodas. Os jogos foram realizados no último final de semana no CTG Posada da Figueira, em Porto Alegre. A competição teve mais de 17 horas de jogos.

Seleção IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está com inscrições abertas ao processo seletivo simplificado para agentes censitários e recenseadores para atuarem no Censo Agropecuário 2017. No total, são oferecidas 72 vagas pêra Passo Fundo e região e as inscrições podem ser feitas até o dia 23 de maio pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – fgv.br.Para a função de agente censitário municipal há uma remuneração de R$ 1,9 mil; para agente censitário supervisor o valor é de R$ 1,6mil. No caso dos recenseadores a remuneração é feita por produção. As vagas são para Passo Fundo e outros 25 municípios, divididos em três subáreas: Passo Fundo, Marau e Soledade.Todas as informações sobre o processo de seleção podem ser obtidas no site http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/ibge-pss/2pss.

Cancelamento de plano de saúde

As novas regras para cancelamento de contrato do plano de saúde a pedido do beneficiário começaram a valer a partir de ontem.. Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), as normas se aplicam aos contratos firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656 de 1998. A Resolução Normativa nº 412, da ANS, prevê o cancelamento imediato do contrato a partir do momento em que a operadora ou administradora tome conhecimento do pedido. Determina ainda que o cancelamento deve ser imediato também para quem está em dívida com o plano de saúde. Nesse caso, mensalidades e demais despesas vencidas continuam sob responsabilidade do consumidor.

Construção mais cara

O custo da construção, medido pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou alta de 5,07% nos 12 meses encerrados em abril. A taxa está abaixo do apurado até março (5,39%). Segundo dados de abril divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, o custo por metro quadrado é de R$ 1.039,54. Considerando-se apenas o mês de abril, a inflação em relação a março foi de 0,15%, uma taxa mais moderada do que a inflação de março em relação a fevereiro (0,46%) e de abril de 2016 em relação ao mês anterior (também de 0,46%).

Inflação menor

A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou abril com variação de 0,14%, resultado 0,11 ponto percentual inferior ao de março (0,25%), passando a acumular nos quatro primeiros meses do ano alta de 1,1%. Nos primeiros quatro meses do ano passado a inflação acumulada pelo IPCA foi de 3,25%. Com o resultado de abril, a inflação dos últimos doze meses é de 4,08%, a menor taxa em doze meses desde os 3,74% de julho de 2007 e 0,83 ponto percentual inferior aos 4,57% acumulados nos doze meses encerrados em março.

Exames pelo SUS

Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 140/2017, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que fixa prazo de cinco dias para que exames e consultas sejam marcados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também prevê que seja definido um prazo máximo para que esses procedimentos sejam realizados. O PLS 140/2017 torna ainda obrigatória a divulgação, na internet, de lista com a fila de espera para a realização de exames, a fim de que todos possam acompanhá-la com transparência. O texto garante, contudo, a preservação do sigilo médico e da intimidade da pessoa.

Exames pelo SUS II

De acordo com o autor do projeto, um dos objetivos é garantir mais agilidade na marcação das consultas e exames que, corriqueiramente, podem levar meses até serem agendados, demora também observada até a efetiva realização do procedimento. Outro objetivo, afirma ele na justificação do PLS 140/2017, é impedir que a fila do SUS seja “furada” com a intervenção de servidores, médicos ou agentes públicos na base da troca de favores. Para tanto, o projeto considera improbidade administrativa o ato de fraudar a lista de espera de exames e consultas.  O projeto aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As pessoas podem opinar sobre a proposta por meio do portal do e-Cidadania e votar pelo endereço http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

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