OPINIÃO

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Superávit
A melhoria na arrecadação federal proporcionada pela recuperação da economia e pela renegociação de dívidas com a União fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) iniciar o ano com superávit primário recorde. Segundo números divulgados na terça-feira pelo Tesouro, a economia de recursos chegou a R$ 31,069 bilhões em janeiro, o melhor resultado da história para o mês.

 

MP I
O Diário Oficial da União de terça-feira (27) publicou a Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Segundo a MP 821/2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a se chamar Ministério da Justiça. Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”.

MP II
Também caberá à pasta exercer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da PRF; a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta. Além de de exercer “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional.

MP III
Temer deu posse a Raul Jungmann como ministro da nova pasta. Antes, ele comandava o Ministério da Defesa. Jungmann adiantou que o trabalho do ministério será também o de valorizar os profissionais que trabalham na área de segurança. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que vai dar celeridade à tramitação da medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

 

Lula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para quinta-feira (01) o julgamento de mérito do recurso com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar sua prisão após condenação na segunda instância da Justiça. A data consta da mais recente atualização sobre o andamento do processo.

 

Reforma trabalhista
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, disse que a reforma trabalhista será pauta prioritária da Corte. “A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do TST, que é o órgão dedicado a uniformização da jurisprudência”. Pereira tomou posse como novo presidente do TST, no lugar do ministro Ives Gandra Martins Filho.

 

CDL
Setor de desenvolvimento da CDL promove o curso Alta Performance em Vendas, nos dias 27 e 28 de fevereiro e 01 de março, das 19h30m às 22h30m, na sede da entidade. Ministrado por Michele Daandels, Master, Business and Executive Coach pelo IBC, o curso irá abordar sobre autoconhecimento, neurovendas, gestão do tempo, negociação, prospecção e inteligência emocional. Interessados podem entrar em contato pelo telefone (54) 3045.8834 ou cursos@cdl-pf.com.br.


Cheque Especial
A taxa de juros do cheque especial continua subindo e chegou a 324,7% ao ano, em janeiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados na terça-feira (27), em Brasília. Em relação a dezembro, o aumento foi de 1,7 ponto percentual. Outra alta taxa de juros é a do rotativo do cartão de crédito, que atingiu 241% ao ano em janeiro, com aumento de 7,1 pontos percentuais em relação a dezembro. Essa é a taxa para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia.

 

Direitos Humanos
O Diário Oficial da União publicou portaria do Ministério dos Direitos Humanos que instituiu o Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ObservaRio). Caberá à pasta, que tem à frente o ministro Gustavo do Vale Rocha, fazer o acompanhamento das ações e medidas executadas durante a intervenção federal relativas aos direitos humanos no estado.

 

Aluguel
O Índice Geral de Preços do Mercado encerra fevereiro com alta de 0,07%, ficando ligeiramente abaixo do registrado em janeiro (0,76%). Neste primeiro bimestre de 2018, subiu 0,83%,mas manteve-se em queda no acumulado dos últimos 12 meses (-0,42%). A taxa anual serve de base para a correção de aluguéis.

 

Exportação
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, chegou sábado em Washington, nos Estados Unidos, para uma visita cujo objetivo é evitar que o governo norte-americano imponha barreiras à importação do aço brasileiro. O ministro já se reuniu com membros do Conselho das Américas e com representantes da Câmara de Comércio dos Estados Unidos. Também está marcada uma reunião com o secretário de Comércio norte-americano Wilbur Ross.

 

Segovia
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do STF Luís Roberto Barroso uma medida judicial para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”. A manifestação foi motivada por um pedido de parecer feito pelo ministro e ocorreu duas semanas após uma entrevista na qual Segovia disse que indícios são muito frágeis" e sugeriu que o inquérito "pode até concluir que não houve crime".

 

Fraudes eletrônicas
Pelo menos 14 bancos fizeram acordo com a Polícia Federal para combater as fraudes bancárias eletrônicas. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o combate ao roubo de cartões de débito e crédito, internet banking, call center e boletos cometidos por organizações criminosas deve ganhar novo impulso com a renovação do acordo de cooperação técnica assinado na segunda-feira (26).

 

Banda larga
O número de contratos de internet fixa de banda larga cresceu 1,17% em janeiro na comparação com dezembro do ano passado, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram registrados 336,4 mil novos contratos, levando a 29.077.508 o total de contratos ativos no país.

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