OPINIÃO

Planos de saúde populares

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O Ministério da Saúde anunciou que as operadoras de planos de saúde já estão autorizadas a comercializar planos de saúde mais acessíveis e baratos, mas com cobertura restrita. A manifestação do Ministério da Saúde levou em consideração um relatório publicado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Para o Ministério da Saúde, não há ilegalidade na venda desses planos, uma vez que o consumidor pode aderir livremente, pagando menos por uma cobertura menor. A novidade, embora possa trazer alguns benefícios para os consumidores que pretendem fazer uma cobertura mais limitada, é criticada por setores da medicina e por especialistas em Direito do Consumidor, visto que representa, na prática, a desregulamentação do setor. Um dos problemas deste plano popular é a limitação de serviços aos médicos locais. O IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - já manifestou repúdio a este modelo de contratação.

Mercúrio com os dias contados na área da odontologia

Está proibida a fabricação, importação e comercialização, bem como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulada, utilizados na área da odontologia. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A medida, no entanto, só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019. A liga em forma encapsulada ainda será permitida. Também será proibida a comercialização de termômetro e medidor de pressão com mercúrio. A decisão da ANS, que foi precedida por uma consulta pública realizada em todo o país, tem o objetivo de retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição. Essa medida atende ao que determina a Convenção de Minamata, um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos da substância. Além do Brasil, outros 127 países assinaram em 2013 o Tratado Internacional.

Filas nos bancos

Os consumidores de Passo Fundo estão reclamando nas redes sociais que o tempo máximo de atendimento nos caixas dos bancos não está sendo respeitado. A principal reclamação é em relação a Caixa Federal, agência da Gare. A Lei Municipal n.º 4.666 de 2010 definiu como tempo razoável para atendimento dos clientes nas agências bancárias de Passo Fundo, no máximo, até 20 (vinte) minutos em dias normais e de 30 (trinta) minutos no último dia útil antes de feriados e no primeiro dia útil após feriados.

FRAGMENTOS

- O lote de leite condensado Fazendeira de número 0681M1, com validade até 17 de janeiro de 2018, foi interditado nacional pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O leite apresentou problemas no teste de contagem de Estafilococos Coagulase Positiva. O produto é fabricado por Baduy e Cia Ltda, de Ituiutaba (MG).

- A Agência Nacional de Saúde Suplementar, que é um órgão regulamentador do governo, mantém no seu site um espaço para que o consumidor faça reclamações de defeitos na prestação de serviços por parte das operadoras de planos de saúde. O site www.ans.gov.br possui uma lista das principais reclamações e das operadoras mais criticadas pelo consumidor no link informações e avaliações.

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