OPINIÃO

Pokémon Go e os direitos do consumidor

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O site SOS Consumidor, especializado na defesa dos interesses dos consumidores, reuniu as principais orientações aos consumidores em relação ao jogo eletrônico Pokémon Go. Criado pela Nintendo e Niantic Inc., e lançado em julho no Brasil, o jogo disponibiliza mais de 150 Pokémons para captura. O SOS alerta especialmente os pais de crianças e adolescentes para o cuidado com as chamadas microtransações. O jogo é gratuito, mas existem itens que podem ser comprados. A recomendação é que os pais monitorem essas compras e não deixem as senhas desbloqueadas. Outros problemas do jogo se referem à capacidade da memória do celular, isso porque o jogo tem 58MB no Android e 110MB no iOS, o que pode causar problemas no espaço da memória do aparelho. Para os jogadores “viciados”, outra dificuldade é o gasto de bateria, uma vez que o consumo intensivo do GPS, somado à tela com máxima luminosidade e o gasto com o processamento do jogo, geram consumos elevados, o que diminui o tempo de vida útil da bateria do celular. Por fim, o SOS Consumidor, baseado em estudos da Associação Proteste de Defesa do Consumidor, alerta aos consumidores que baixaram versões alternativas do jogo, antes da sua liberação no Brasil, que substituam pelas versões oficiais, evitando assim riscos de perda de dados, vazamento de informações e dados e vírus. Também deve-se alertar para o risco de liberação de todos os dados disponíveis no celular. Para evitar esse problema, o consumidor usuário do jogo deve ler atentamente o contrato disponibilizado pelo Pokémon Go. Algumas solicitações feitas pelo jogo na sua instalação envolvem permissão para compras no app, localizar contas do dispositivo, encontrar dados de contatos, identificação de localização por GPS ou por base na rede, leitura de conteúdo em armazenamento USB, tirar fotos e gravar vídeos, controlar a vibração do aparelho, receber dados da internet, parear com dispositivos Bluetooth, acesso total à rede, usar contas do dispositivo, impedir modo de suspensão do dispositivo, dentre outras. Por isso, é preciso ler atentamente todas as solicitações e muito cuidado nas autorizações concedidas.

Achocolatado: morte de criança
A morte de uma criança em Mato Grosso, após consumir um achocolatado levou a ANVISA a interditar de forma cautelar o lote 21:18 da bebida láctea, sabor chocolate, 200ml, fabricado por Itambé Alimentos S/A. O achocolatado é válido até 21 de novembro de 2016. A Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica) do Mato Grosso está apurando as causas da morte. A possibilidade de envenenamento provocado por terceiros também é investigada, mas por precaução a ANVISA determinou a suspensão da venda do produto.

Cobrança de bagagens em viagens
Contrária a Resolução da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que pretende liberar as empresas aéreas a cobrar pelas bagagens que são despachadas nos voos nacionais e internacionais, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disponibilizou uma lista de assinaturas online, onde o cidadão pode firmar seu protesto contra essa proposta. A ideia é mobilizar o maior número de pessoas contrárias à cobrança, buscando mudar o entendimento da ANAC. A assinatura pode ser feita no hotsite Bagagem Sem Preço.

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Júlio é Professor de Direito da IMED, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.

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