OPINIÃO

Recall de cadeiras de bebê

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Depois da confirmação de mais de trinta mortes em uma década, a empresa americana Mattel anunciou que vai promover um recall de 4,7 milhões de cadeiras de balanço de bebê da marca Fischer-Price. O recall atingirá os modelos Rock’n Play Sleeper. A empresa disponibilizou no site um cadastro para providenciar o reembolso do valor pago pelo produto. No mesmo comunicado de recall a empresa faz o alerta de que a cadeira não é recomendável para crianças a partir dos três meses de vida ou que já começaram a se movimentar sozinhas.

 

Acidente em escada rolante

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a indenização de R$ 60 mil por danos morais e estéticos a um consumidor em razão das lesões sofridas pela filha em acidente na escada rolante. Segundo o relato da decisão judicial, “a mãe e sua filha estavam fazendo compras em loja de shopping quando ocorreu acidente na escada rolante, o que gerou lesões gravíssimas para a criança, que teve o punho e mão esmagados, resultando em amputação de parte de um dedo da mão esquerda”.

    

Atraso no resultado de exame

Um Laboratório de Diagnósticos da América S.A foi condenado por danos morais em razão da não entrega de resultado de exame a paciente. O atraso foi superior a cem dias e causou prejuízo ao cliente na inclusão do cadastro para transplante renal, com perda de colocação cronológica. Na sentença judicial, a juíza do Distrito Federal determinou que o laboratório faça a entrega dos resultados do exame em 72 horas, fixando uma multa diária por atraso no valor de R$ 2 mil, limitado a R$ 20 mil. Cabe recurso contra a decisão.

 

Bloqueio de ligações

O consumidor que se sentir incomodado com as constantes ligações de empresas e sistemas de Telemarketing pode utilizar um aplicativo do site do Procon-RS e bloquear os telefones indesejáveis. O dispositivo encontra-se no endereço www.proconbloqueio.rs.gov.br. O denominado Programa de Proteção e Defesa do Consumidor pode expedir comunicações às empresas e impor sanções no caso de transgressão ou violação das regras do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Para bloquear telefones, o consumidor deve clicar no “Cadastro de Bloqueio”, preencher o cadastro e enviar para o Procon. Após o envio deste cadastro, o consumidor receberá no seu email um “login” e senha para então efetivar o cadastro de até 3 telefones. Após 30 dias do cadastramento, o mesmo ficará impedido de receber telemarketing.

 

Recall de caixa de fusível

Os clientes que adquiriram ou substituíram caixa de fusíveis, com peças genuínas da GM, no ano de 2018, terão que se submeter a recall. Os fusíveis envolvem Chevrolet Cobalt, Onix, Prisma e Spin modelos 2017 a 2019. Segundo a GM, a falha detectada no produto pode produzir superaquecimento do motor de partida com possibilidade de incêndio no compartimento do motor e, em veículos equipados com transmissão manual, estando esta engatada, movimentação involuntária. Em ambos os casos, há risco de lesões corporais graves.

 

Júlio é advogado, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.

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