OPINIÃO

Transferência de renda, bolsa escola e bolsa família

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Em setembro de 2000, realizou-se a Cúpula do Milênio em Nova York, onde foi aprovado os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), uma série de oito compromissos aprovados entre líderes de 191 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os oito objetivos aprovados na Cúpula do Milênio foram: erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Abordarei o primeiro objetivo: erradicar a extrema pobreza e a fome, tal objetivo de forma direta ou indireta suscita grandes debates na sociedade brasileira. Cabe aqui, fazer os registros históricos em uma cronologia que transcendem os debates entre a esquerda e a direita, muitos anos antes da Cúpula do Milênio.

A primeira proposição que deu origem ao debate de forma mais clara e que tenha gerado resultados foi de autoria do Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) com o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). A cidade de Campinas (SP) foi o primeiro município a ter um programa de transferência de renda para famílias pobres. Implantando pelo o prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB-SP) entre os anos de 1994 e 1995.

Ao assumir em janeiro de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) cria o Programa Comunidade Solidária. Também ao assumir o governo do Distrito Federal em 1995, Cristovam Buarque (então PT-DF, hoje PDT) implanta o Programa Bolsa Escola ou Bolsa-Educação.

Iniciativas de parlamentares como a do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL), que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e do deputado Pedro Pedrossian (PFL), que institui o Programa Vale Gás, para beneficiar famílias de baixa renda com consumo de energia elétrica inferior a 75 kw/mês, no ano de 2000.

Ainda no governo FHC, foi criado o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - “BOLSA ESCOLA”, e o “BOLSA ALIMENTAÇÃO” vinculado à saúde, todos os dois  em 2001.

O presidente Lula (PT) no primeiro ano do seu primeiro mandato em 2003 cria o programa Fome Zero, que substitui o Programa Comunidade Solidária (criado em 1995 por FHC) e amplia a sua ação.  Buscando dar maior visibilidade a ação social de seu Governo, o Presidente Lula em janeiro de 2004, lança o Programa Bolsa Família que unifica os programas federais pré-existentes programas federais Bolsa Escola (criado em 2001), Bolsa Alimentação (criado em 2001) e o Vale Gás (criado em 2000), criados na administração tucana.

Para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU) o Brasil já cumpriu o objetivo de reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza até 2015: de 25,6% da população em 1990 para 4,8% em 2008. Mesmo assim, 8,9 milhões de brasileiros ainda tinham renda domiciliar inferior a US$ 1,25 por dia até 2008. Para se ter uma idéia do que isso representa em relação ao crescimento populacional do país, em 2008, o número de pessoas vivendo em extrema pobreza era quase um quinto do observado em 1990 e pouco mais do que um terço do valor de 1995. Diversos programas governamentais estão em curso com o objetivo de alcançar essa meta.

 

Fontes: Senado Federal; Câmara dos Deputados; ONU; PNUD; Estadão; Folha.

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