OPINIÃO

Troca de mercadoria

Por
· 2 min de leitura

Notamos que você gosta de ler nossas matérias.

Você já leu várias nas últimas horas, para continuar lendo gratuitamente, crie sua conta.

Ter uma Conta ON te da várias vantagens como:

  • Ler matérias sem limite;
  • Marcar matérias como lida;
  • Conteúdo inteligente.
Criar contaAcessar
Você prefere ouvir essa matéria?

Nesse período pós Dia das Mães, como acontece também em todas as demais datas festivas, os consumidores e especialmente os “presenteados” se deparam com a necessidade de trocar produtos, ou porque não se agradaram do presente ou porque o tamanho não é o adequado. Nesses casos, existe uma praxe no mercado de permitir as trocas. Porém, o Código de Defesa do Consumidor não assegura esse direito ao consumidor. É preciso, na hora da compra, que o consumidor converse com o comerciante e se certifique de que é possível a troca nessas situações, evitando, assim, problemas posteriores. Pelo CDC só são permitidas as trocas quando o produto apresenta defeitos de qualidade, de quantidade ou existe uma disparidade entre aquilo que foi divulgado na embalagem e o conteúdo do produto. Quando isso acontece, o consumidor tem direito de exigir a troca, podendo, caso o fornecedor não resolva o problema em 30 dias, optar pela devolução do dinheiro pago, abatimento de preço ou troca por outro produto da mesma espécie. O consumidor tem prazo de 90 dias para reclamar sobre produtos chamados de duráveis (celular, televisão, geladeiras, microondas, etc.) e 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, perfumes, etc.). A confirmação de que a loja efetuará a troca dos produtos nos demais casos pode ser acertada em conversa com o fornecedor, por escrito ou pode constar de cartazes afixados na loja. É importante que o consumidor tenha uma prova de que a loja permite essa troca, bem como observe o prazo dado para a realização da substituição. Nas compras efetuadas fora da sede do estabelecimento comercial, ou seja, pelo telefone, internet, catálogo ou a domicílio, o consumidor tem prazo de até sete dias para desistir da compra, sem qualquer custo. Esse é o chamado direito de arrependimento ou prazo para reflexão.


Indenização por inscrição indevida no SPC
Uma cliente de Carazinho obteve na Justiça indenização de R$ 20 mil por registro indevido do seu nome nos cadastros de negativados. Inicialmente, a condenação na comarca de Carazinho foi de R$ 3 mil, mas a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reajustou em mais de 500% o valor de indenização por dano moral contra o Bradesco Financiamentos S.A. Segundo o Desembargador Roberto Sbravati: "A instituição financeira agiu com desídia em promover a inscrição junto ao SPC por uma parcela já paga”, e por isso “o ato ilícito se encontra perfeitamente configurado". Para o TJ-RS, o valor de indenização deve ser estipulado levando em conta critérios como a intensidade do sofrimento do ofendido e o grau de culpa e a capacidade financeira do responsável, sempre observando o seu caráter pedagógico.

Recall
A semana começou com a divulgação de vários recalls por parte das montadoras de veículos. Na lista estão a Toyota, a Hyundai, a Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda (FCA), a Mercedes-Benz do Brasil LTDA e a Jaguar Brasil. A Toyota chamou recall devido a um defeito no software de controle de airbags, que envolve 139 unidades das picapes Hilux CS (cabine simples) e Hilux CD (cabine dupla), ano/modelo 2015 e 2016, fabricadas entre outubro de 2015 e abril de 2016. Já a Hyundai anunciou problemas nos veículos Equus e Genesis, em razão de inspeção e substituição do kit de cobertura do motor do limpador de para-brisa. A Fiat Chrysler comunicou problemas nos veículos Jeep Grand Cherokee, modelos 2014 e 2015, e Chrysler 300, modelos 2012e 2014, que precisarão atualizar o software do sistema eletrônico destes veículos. Por sua vez, a Mercedes-Benz está fazendo recall dos veículos Mercedes, Classes C200 Kompressor, C280, C350, C63 AMG e GLK 280, em razão da possibilidade de abertura involuntária dos airbags ou de sua não abertura em caso de colisão. E, por fim, a Jaguar Brasil publicou comunicado em relação ao Jaguar XF, ano/modelo 2009/2010, fabricado em 15 de janeiro de 2009, para realizar a substituição do bocal de saída de combustível.

___________
Júlio é Professor de Direito da IMED, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.

Gostou? Compartilhe