ORDEM DO DIA: Legislativo aprecia novas proposições

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A Câmara Municipal prossegue com suas atividades de forma ininterrupta durante a pandemia da Covid-19, com os setores realizando suas funções, tanto de modo presencial como remoto. Na tarde desta segunda-feira (24) foi realizada Sessão Online, com participação dos vereadores por acesso remoto.

Os parlamentares discutiram matérias que tratam de temas como o combate à pandemia, emendas impositivas ao orçamento e o Plano Diretor do Município. Eles também aprovaram a solicitação pelo Executivo do desarquivamento de um Projeto de Lei Complementar (PLC), de sua autoria, que propõe uma alteração na Secretaria de Administração. A proposta prevê a transferência do Núcleo de Gestão pela Qualidade da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, para a Coordenadoria de Tecnologia da Informação.

Segundo a justificativa, a proposta visa facilitar a implementação de atribuições neste núcleo, criando mecanismos para um melhor andamento nos trabalhos de análise de fluxos de processos. Assim, a alteração mira a simplificação e desburocratização de procedimentos, utilizando as ferramentas tecnológicas disponíveis e as que vierem a serem criadas.

O Executivo ressalta que as mudanças não implicarão em aumento de despesas, uma vez que “trata-se apenas de adequação de atribuições redefinição de nomenclatura favorecendo o atendimento à comunidade”, como diz a justificativa. Com o desarquivamento, a matéria tramitará na Casa até ir a Plenário novamente.

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