MPF requisita informações ao COE de Passo Fundo sobre as medidas de prevenção à Covid-19 adotadas pelas instituições de ensino superior

O MPF foi informado que, no Município de Passo Fundo, cinco instituições de ensino superior tiveram seus planos de contingência aprovados

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O Ministério Público Federal em Erechim requisitou ao Comitê de Orientação Emergencial (COE) de Passo Fundo que preste informações a respeito das providências adotadas para acompanhar a execução das medidas de prevenção, monitoramento e controle da Covid-19 nas instituições de ensino superior situadas no Município, a partir de representação noticiando irregularidades.

As medidas que deveriam ser adotadas no retorno das atividades presenciais foram regulamentadas pela portaria conjunta, publicada pelo Estado do Rio Grande do Sul no mês de junho. Nela, ficou estabelecido que as instituições deveriam elaborar um plano de contingência e encaminhá-lo ao COE, que foi ampliado e passou a contar com representantes da educação entre seus membros.

Segundo a Procuradora da República, Letícia Carapeto Benrdt, a elaboração do plano e o encaminhamento ao COE são requisitos indispensáveis para que a instituição de ensino tenha seu protocolo de reabertura validado.

Entre as atribuições dos representantes da educação que fazem parte do COE encontram-se apoiar a implementação da política de distanciamento controlado no âmbito das instituições de ensino e acompanhar medidas propostas e a avaliação da necessidade de revisão e ajustes no âmbito das entidades.

O MPF foi informado que, no Município de Passo Fundo, cinco instituições de ensino superior tiveram seus planos de contingência aprovados.

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