Prefeitura propõe auxílio emergencial para escolas privadas de educação infantil

O Conselho Municipal de Educação avalia que o fechamento de escolas também prejudicaria o município

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Aproximadamente duas mil famílias têm seus filhos matriculados nas instituições privadas (Aaron Burden/Unsplash)Aproximadamente duas mil famílias têm seus filhos matriculados nas instituições privadas (Aaron Burden/Unsplash)
Aproximadamente duas mil famílias têm seus filhos matriculados nas instituições privadas (Aaron Burden/Unsplash)

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A Prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Auxílio Emergencial às Escolas Privadas de Educação Infantil. A medida, se aprovada, possibilitará que as instituições recebam um benefício mensal para ser utilizado na sua manutenção.

O prefeito, Luciano Azevedo, considera que construção do projeto partiu das dificuldades enfrentadas pelo setor em decorrência da pandemia do coronavírus, que poderão afetar o Município e aproximadamente duas mil famílias que têm seus filhos matriculados nas instituições privadas. “A pandemia retirou os alunos, mas não as despesas. Precisamos que as escolas se mantenham para seguir cuidando das nossas crianças”, justifica.

Conforme manifestação do Conselho Municipal de Educação, “muitas escolas não estão recebendo mensalidades e a maioria dos seus alunos cancelou as matrículas, pois o momento é de grandes dificuldades para as famílias”. Ainda segundo o órgão, se escolas encerrarem suas atividades, o Município também será prejudicado, uma vez que, nas escolas municipais, não há vagas disponíveis para receber essas crianças.

Para apoiar as instituições diante desse cenário, o PL prevê a concessão de um benefício mensal no período de setembro a dezembro deste ano. O valor deverá ser utilizado para despesas com material de expediente e consumo, água e energia elétrica, serviços de telefone e internet e aluguel.

Poderão solicitar o benefício as escolas que atuam com regularidade e que apresentarem as seguintes documentações: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); alvará de localização e funcionamento; certidão negativa de débitos tributários; certidão de regularidade de débito com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma vez contempladas com o auxílio, as escolas deverão fazer a prestação de contas na Secretaria de Educação como condição para a sua continuidade no programa.

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